Legislação 52
Imposto de Renda: veja os passos para fazer sua declaração
Veja um guia básico e prático para se antecipar e evitar cair na malha fina Mesmo parecendo cedo para se preocupar com a declaração de imposto de renda (IR), saiba que é importante começar a se organizar para fazer a entrega. Preparar a declaração com antecedência só traz vantagens. Quando feita antes, evita-se os contratempos […]
Recuperação judicial para pequenas e microempresas: folêgo em tempos de crise
Arthur Bedin e Rafael Tagliari Advogados A crise econômica que avassala o Brasil tem reacendido o interesse do setor produtivo no estudo da Lei 11.101, de 9/2/2005, que criou a recuperação judicial, instituto que tem como objetivo promover medidas que recuperem as empresas em dificuldades financeiras, de forma a manter sua função social de gerar empregos […]
6 situações que proporcionam estabilidade aos trabalhadores
Nesse período pós a Reforma Trabalhista, ainda são muitos as dúvidas sobre o tema e uma das principais é sobre a estabilidade do trabalhador. Entretanto, o que poucos sabem é que a reforma não alterou os pontos referentes à estabilidade na legislação Assim, é importante entender quando o trabalhador adquire os direitos à estabilidade, em […]
Reoneração de folha acontecerá em 1º de setembro
O Governo Federal já informou que a partir de 1º de setembro de 2018 serão excluídos da desoneração da folha de pagamento aproximadamente 70% dos setores da economia em uma ação que terá grande impacto dessas empresas. É a chamada reoneração da folha. “Para as empresas a notícia não é nada positiva, pois representará em um aumento […]
Nova lei impede pagamento por créditos fiscais
A Lei nº 13.670, ao restringir compensações tributárias, fere a segurança jurídica e abre espaço para acionar o judiciário Desde o final de maio, quando entrou em vigor a Lei nº 13.670, que alterou o §3º do art. 74 da Lei 9.430/96, as empresas optantes pelo lucro real anual não podem mais realizar o pagamento […]
Impactos econômicos do Novo Código Florestal
Estudo desenvolvido na Esalq mostra que uma redução da área produtiva permitiria uma mudança na estrutura agropecuária de modo distinto em cada região do Brasil O Novo Código Florestal, Lei 12.651 aprovada em 2012, gerou um dos maiores debates no âmbito legislativo brasileiro, uma vez que se discutiram democraticamente direitos antagônicos. Entre os pontos levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Modernização da lei de defensivos agrícolas e frete mínimo viram pauta prioritária da FPA
Produtos com novas moléculas, mais eficientes e seguras, estão parados na fila por falta de registro no Brasil, afirma Embrapa Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, e pesquisadores da instituição defenderam o texto substitutivo ao projeto de lei 3200/2015 que pretende modernizar a lei […]
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