ICMS 12
STJ extingue ações penais de crime de apropriação indébita por inadimplemento de ICMS
Artigo de Opinião: Rafael Paiani, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados No final de 2019, o STF, ao julgar o RHC 163.334, aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou […]
Maioria dos municípios da região Sul aumentou recebimento de ICMS em 2017
Entre os 17 municípios da região Sul analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), 11 aumentaram seu recolhimento do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2017. O maior […]
Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%
O Governo de Santa Catarina assinou na última quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que visa diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e o setor atacadista. A estratégia do Estado […]
Empresas pagarão mais ICMS em 2018, alerta Fiep
Decreto estadual eleva o tributo e onera o setor produtivo As empresas do Paraná passarão a pagar mais pelo ICMS em 2018. O decreto 8660/2018, publicado na última semana, regulamentando as alíquotas do ICMS, traz um impacto direto sobre o setor produtivo. Quando o projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa, a Federação das […]
ARQUITETOS PERUANOS BUSCAM APRENDER DAS FLORESTAS DO MUNDO: UMA VIAGEM PELA INDONÉSIA, CAMARÕES, HONDURAS E PERU
Paradoxalmente, os projetos mais interiorizados com seu país transcendem suas fronteiras. Pois, precisamente, seu trabalho de conexão interna e introspecção com as tradições das comunidades mais antigas e ocultas, leva-os a buscar mais conexões e ressonâncias fora dos limites. Esta viagem dentro-fora nos concerne a todos, vejamos o porquê… O projeto “A través de las selvas […]
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