ICMS 12
Reforma Tributária: Fim do ICMS Ecológico preocupa especialistas
ICMS-E contribui com a recuperação de áreas degradadas e a prevenção a desastres ambientais, além de ampliar a possibilidade de negócios sustentáveis, como o turismo . A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados em julho substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um novo tributo, o Imposto sobre Bens […]
Empresas buscam homologar os créditos acumulados de ICMS antes da Reforma Tributária
Um tema bastante discutido atualmente é a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 07/07/2023 (Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45-A/2019). Dentre as principais mudanças tributarias, estão a criação do IVA dual, a extinção de cinco tributos, a simplificação a longo prazo (8 anos) e a receita da administração pública […]
Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?
Por Frederico Amaral . Quem atua no mercado tributário sabe que a capacidade de adaptação às constantes alterações normativas e jurisprudenciais é essencial para se manter competitivo. De fato, e em especial nesta área, o conceito de mundo VUCA é altamente aplicável. VUCA é uma sigla em inglês, formada pela primeira letra das palavras: […]
MP nº 1.159/2023: não basta ser tributarista, é preciso saber lidar com o inesperado
Por Frederico Amaral . Quem atua no mercado tributário sabe que a capacidade de adaptação às constantes alterações normativas e jurisprudenciais é essencial para se manter competitivo. De fato, e em especial nesta área, o conceito de mundo VUCA é altamente aplicável. VUCA é uma sigla em inglês, formada pela primeira letra das palavras: […]
Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica
Por Angelo Ambrizzi O cenário tributário está movimentado em virtude de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a “quebra” de decisões judiciais transitadas em julgado – especialmente aquelas que reconheciam a não obrigatoriedade ao pagamento de determinados tributos. A decisão foi unânime. Na prática, o contribuinte que tenha decisão […]
CRÉDITOS DE ICMS SOBRE INSUMOS QUE SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL
Os insumos que são consumidos no processo industrial de uma empresa, mas que não se incorporam ao produto final, geram direito a crédito de ICMS. Essa é a redação, mais do que clara, do artigo 20, §3º, inciso I da Lei Complementar 87/96: “é vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a […]
Empresas do Simples Nacional devem pagar diferencial de alíquota de ICMS?
Tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS para empresas que recolhem tributos pelo Simples Nacional. A temática está relacionada à compatibilidade do sistema de recolhimento simplificado e unificado com o diferencial devido nas operações para consumidor […]
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