STF 10
Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?
Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos No momento em que o meio ambiente é o centro das discussões pelo país com as queimadas na Amazônia e no Pantanal, debate-se de quem é a responsabilidade pelo combate aos incêndios, preservação dos biomas e fiscalização. Para Alessandro Azzoni, […]
Artigo “Fim da MP 927. E agora?”, das juízas Maria Teresa Oliveira e Maria Beatriz Gubert
A Medida Provisória 927, de 22/03/20, caducou na data de 19/07/20. Sem acordo entre Congresso Nacional e Governo Federal, o Presidente do Senado Federal anunciou, no dia 16 de julho, que a medida provisória referida iria caducar. Primeira das medidas provisórias editadas pelo Governo Federal para enfrentamento ao estado de calamidade pública, o referido normativo […]
Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta
Arthur Pattussi Bedin Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sócio do escritório Bedin & Tagliari Advogados Associados Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a imunidade tributária garantida às exportações, por previsão constitucional, também abrange as exportações indiretas, realizadas por meio […]
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