Legislação 52
Internacionalização de empresas: como mitigar riscos jurídicos?
Por Jayme Petra de Mello Neto Internacionalizar um negócio vem se tornando um processo crescente dentre o empresariado brasileiro. Seja visando a venda de um produto no exterior ou a abertura de uma filial, o sucesso desta expansão das operações depende da união de uma estratégia individual inteligente pautada nos objetivos de cada empreendedor, […]
Certificação Florestal traz oportunidades para mercado de exportação
Certificada em 2020, o Grupo RRX Florestal, que atua no manejo sustentável de florestas naturais e na industrialização de madeira tropical, ampliou seus negócios para o mercado de exportação. O diretor de florestas da empresa, Guilherme Berwerth Stucchi, enfatiza que obter a certificação FSC® (Forest Stewardship Council)® possibilitou a entrada no comércio internacional de madeira e, por consequência, aumentou o faturamento […]
Financiamento e comercialização da produção podem ser comprometidos com a não declaração do ITR
Prazo terminou no dia 30 de setembro. Além de sanções, detentores de terras que não declararam podem arcar com multas O prazo para o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) terminou no dia 30 de setembro e, aqueles que não o fizeram, podem sofrer penalidades como multas – previstas na legislação – além de impedimentos para arrendar, comercializar ou obter qualquer tipo de financiamento, segundo explica […]
Como as empresas devem lidar com as inúmeras normas tributárias no Brasil?
Por Caio Ruotolo* Não é novidade que o contribuinte no Brasil precisa lidar com um emaranhado de normas das diversas esferas tributárias (União, Estados, DF e Municípios), o que confere ao nosso sistema tributário um grau de extrema complexidade. No Brasil sempre vivemos a inflação normativa tributária, são cerca de 831 normas tributárias criadas por dia útil, gastamos quase 1400 horas somente para o preenchimento de obrigações acessórias com […]
Código Florestal completa seus 10 anos. Entenda a lei que concilia floresta, agricultura e clima
O código Florestal completa 10 anos em 2022 e trouxe uma legislação forte, moderna e muito rígida. O foco era proteger nossa biodiversidade em face do desenvolvimento econômico. Além de cumprir com os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Mesmo com esses 10 anos e a legislação rígida ainda precisamos avançar mais tanto no combate ao desmatamento e a buscar o desenvolvimento sustentável. “Podemos dizer que aprimorar o licenciamento ambiental nas esferas municipais, […]
Artigo | Revisão do Código Ambiental de SC, por José Zeferino Pedrozo – Presidente Faesc e Senar/SC
*Por José Zeferino Pedrozo – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) Vai iniciar um debate que precisa ser conduzido com visão científica, conhecimento econômico e sensibilidade social: é a revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, o primeiro editado em âmbito […]
Lançamento do Livro e Vídeo “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”
Na data que marca os nove anos do novo Código Florestal, Observatório lançará livro e vídeo contando a história da Lei Florestal Brasileira, de 1500 até os dias atuais No próximo dia 25 de maio, dia do aniversário do novo Código Florestal, o Observatório do Código Florestal (OCF) irá realizar um evento virtual e aberto […]
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