Planejamento 2026: práticas para empresas prevenirem litígios de consumo e reduzirem riscos jurídicos

À medida em que 2026 se aproxima, cresce entre as empresas a preocupação com o avanço da judicialização e o impacto financeiro das disputas, especialmente as consumeristas. Estima-se que os tribunais brasileiros recebam 24,6 milhões de novos processos por ano, dos quais 5,1 milhões envolvem conflitos entre consumidores e empresas. Isso significa que praticamente 20% dos novos processos ano a ano versam sobre as relações de consumo, o que demonstra um cenário de litigância extrema que impacta tanto empresas quanto consumidores.

Diante de um ambiente regulatório mais rigoroso, da pressão por transparência e de um cenário de endividamento, a advogada Renata Belmonte, sócia do Albuquerque Melo Advogados na área de Contencioso Cível e especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos, recomenda que as organizações adotem medidas de prevenção jurídica como parte estruturante do planejamento estratégico. Segundo ela, práticas voltadas à mitigação de riscos e à resolução antecipada de conflitos ajudam a proteger a reputação, reduzir custos e garantir maior previsibilidade orçamentária em um cenário econômico desafiador: o número de inadimplentes no Brasil, por exemplo, atinge o patamar históricos de 75,7 milhões de consumidores, mais de 7,3 milhões de empresas negativadas, R$ 438 bilhões em dívidas de pessoas físicas e R$ 169,8 bilhões em dívidas de pessoas jurídicas.

Para Renata, a prevenção de litígios deixou de ser apenas uma boa prática jurídica e passou a ser um diferencial competitivo. “A prevenção de litígios tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial. Além dos custos diretos, disputas judiciais impactam a reputação e desviam recursos que poderiam ser investidos em inovação e crescimento. Incorporar a gestão de riscos jurídicos ao planejamento de 2026 é uma forma de garantir estabilidade e previsibilidade financeira.”

A seguir, a especialista elenca três práticas essenciais para as empresas que desejam mitigar riscos e reduzir litígios no próximo ano:

1. Fortaleça os canais de resolução extrajudicial de conflitos

Invista no atendimento especializado de canais extrajudiciais, resolvendo a reclamação do seu consumidor assim que toma conhecimento, com acolhimento, transparência, respeito e empatia. O atendimento especializado desses canais, além de fidelizar o cliente e fortalecer a marca, é capaz de trazer informações valiosas para o ajuste da operação, fazendo com que os problemas sejam tratados assim que são identificados, na causa raiz, explica Renata. “Empresas com canais ativos de conciliação reduzem o volume de processos e preservam a relação de confiança e transparência com o seu consumidor”, reforça.

2. Treinamento deequipes para identificar e tratar potenciais conflitos

Conflitos de consumo costumam nascer de falhas de comunicação ou atendimento. Capacitar profissionais de todas as áreas de negócio para atuar com transparência e empatia faz diferença. “O jurídico não é o único responsável por prevenir litígios. Todas as áreas devem compreender os gatilhos de risco e agir antes que a situação escale”.

3. Implementea governança coorporativa na sua empresa

A governança corporativa atual prega que as áreas de negócio devem atuar em harmonia e conjunto: o jurídico, integrado com as áreas comerciais, crédito e cobrança. O jurídico deixa de ser o coadijuvante e passa a ser o parceiro do negócio, atuando de forma preventiva e não apenas quando demandado. “Litígios devem ser vistos como risco transversal, que afeta caixa, imagem e performance. Quando jurídico atua em harmonia com as demais áreas de negócio, o resultado é uma governança mais sólida e sustentável”, pontua a especialista.

Tendências para 2026: o que deve marcar o cenário jurídico corporativo

Segundo Renata Belmonte, algumas tendências devem moldar o ambiente empresarial em 2026. O crescimento das disputas de consumo deve se intensificar, impulsionado pela inadimplência crescente e pela maior exposição digital das empresas. A adoção de tecnologias jurídicas (Legal Techs) e inteligência de dados para monitoramento de riscos também deve ganhar força, tornando os departamentos jurídicos mais estratégicos e preditivos.

Além disso, a especialista aponta que os canais extrajudiciais tende a se expandir. “A empresa que investir agora em prevenção, tecnologia e capacitação terá vantagem competitiva no próximo ciclo econômico”, finaliza.

Fonte:

Renata Belmonte, sócia do Albuquerque Melo Advogados na área de Contencioso Cível, pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD) e com curso de especialização em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, membro da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/SP e das Comissões de Direito do Consumidor da OAB/SP e da OAB/RJ.