Ministro Luiz Marinho sinaliza possibilidade de nova prorrogação da NR-1

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nessa sexta-feira (13) que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para entrar em vigor em maio deste ano, poderá ser novamente prorrogada, desde que o setor empresarial se movimente e apresente uma proposta organizada. A afirmação foi feita durante um encontro realizado na sede do Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços contábeis, que apresentou ao Ministro um conjunto de reivindicações voltadas ao ambiente regulatório e à sustentabilidade operacional das empresas. O foco foi justamente a entrega de uma Nota Técnica que detalha inconsistências na NR-1 e elenca prioridades como a desoneração da folha de pagamentos e o impacto do endividamento dos trabalhadores.

Ao final do encontro, foi definida a criação de um grupo de trabalho entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades patronais que representam do setor de serviços e do comércio varejista, para aprofundar a discussão técnica sobre os temas apresentados, visando o equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a viabilidade financeira das empresas.

“Estou aberto a reavaliar a entrada (da norma em vigor). Agora, é preciso que os setores se movimentem. Converso com representações empresariais, converso com representações dos trabalhadores. Eu tenho sensibilidade, tenho responsabilidade e, portanto, saberei avaliar, se a demanda vier organizada. Por enquanto não está”, disse Luiz Marinho.

Marinho defendeu que, na ocasião do pedido do primeiro adiamento, feito em 2025, foi prometido, por parte das empresas, que seria traçado um plano para adequação à norma nesse novo prazo, mas que isso não foi feito. “O que não é possível é postergar por mais um ano sem nenhuma metodologia traçada, sem nenhuma pactuação traçada por parte das empresas. Prometeram no ano passado: posterga por um ano que a gente resolve. Não resolveram. Então, não vai poder me enrolar mais uma vez. Traga uma questão concreta que eu converso”, reforçou.

O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, chamou a atenção para os efeitos da NR-1, especialmente, entre as empresas de pequeno e médio porte. “É exigido que as empresas enviem relatórios técnicos para comprovar a inexistência de riscos psicossociais. Para isso, elas já são obrigadas a gerar custos. Então entendemos que isso burocratiza o processo, o que nos leva à discussão sobre a possibilidade de que não seja exigido esses relatórios às empresas de pequeno porte ou outras empresas e escritórios que já têm no seu CNAE um risco baixo”, afirma.

Entre outros temas, o encontro na sede do Sescon-SP também tratou sobre a escala 6×1 e as propostas de redução de jornada para 36 horas semanais, em que as entidades patronais defenderam que a negociação coletiva deve prevalecer sobre modelos únicos de jornada. Quanto ao trabalho aos domingos e feriados, o setor solicitou a simplificação dos processos de autorização após a revogação de permissões permanentes pela Portaria MTE nº 3.665/2023. O pleito busca evitar o engessamento das operações de médias e pequenas empresas que dependem de funcionamento contínuo.

Além do Sescon-SP, participaram da reunião: Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS); Associação Paulista De Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas, Similares e Afins (APRESSA); Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região (SindResBar-SP); Sindicato de Hoteis de São Paulo (SindHotéis-SP); e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (SINCOPETRO).