Empresas têm poucos dias para entrega do Relatório de Transparência Salarial ao MTE

As empresas com 100 ou mais empregados precisam agir rapidamente. O prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego, exigido pela Lei nº 14.611/2023, se encerra na próxima sexta-feira (𝟮𝟵 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼), e o descumprimento pode gerar penalidades.

“Embora o relatório seja bastante controverso, em razão dos critérios e falhas existentes, a busca da igualdade é fundamental para a credibilidade da empresa, para sua atratividade perante investidores e clientes e para a retenção de talentos”, afirma a advogada Silvia Rebello Monteiro, sócia da área trabalhista do escritório Urbano Vitalino Advogados, um dos maiores escritórios full service do Brasil.

Outro ponto decisivo é a divulgação pública dos relatórios, a partir de 𝟮𝟬 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼. “Os dados estarão acessíveis não apenas a órgãos fiscalizadores, mas também a sindicatos, candidatos a emprego, parceiros comerciais e à opinião pública”, diz Silvia. “Assim, é importante que as empresas se atentem a justificar eventuais inconsistências no relatório, a fim de evitar danos reputacionais.”

Conforme a advogada, que desde 2003 atua representando empresas nacionais e estrangeiras de diversos tamanhos, principalmente nas áreas de seguros, de transportes e de tecnologia, “mais do que uma formalidade, o relatório deve ser encarado como instrumento de governança”. “É hora de revisar políticas de remuneração, assegurar consistência dos registros e preparar estratégias de comunicação para lidar com a exposição dos dados”, afirma a sócia do Urbano Vitalino Advogados. “Cumprir o prazo é apenas o início. O verdadeiro desafio é transformar a obrigação em oportunidade para reforçar práticas de equidade, consolidar confiança e demonstrar maturidade institucional.”

Sobre Silvia Rebello Monteiro
Silvia Rebello Monteiro é sócia da área trabalhista do escritório Urbano Vitalino Advogados, um dos maiores escritórios full service do Brasil, centrando sua prática em direito trabalhista, especialmente no âmbito empresarial, com vasta experiência na área contenciosa, consultiva e sindical. Desde 2003, a advogada Silvia Rebello Monteiro tem representado empresas nacionais e estrangeiras de diversos tamanhos, tendo forte atuação na área de seguros, de transportes e de tecnologia e, desde 2015, é uma das advogadas mais admiradas na área trabalhista pela revista Análise 500.

Sobre o Urbano Vitalino Advogados
Fundado há 87 anos, o Urbano Vitalino Advogados é um dos mais tradicionais e maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil. O escritório conta com mais de 1.800 funcionários, dos quais cerca de 800 advogados, e atende clientes como Bradesco, Caixa, Itaú, Santander, Gerdau, Votorantim, Enel, Light, Vivo, Heineken, Carrefour, Casas Bahia, Totvs, Unimed, Porto Seguro e Amil.