Cinco passos para usar o e-CredRural com segurança

O agronegócio, que em 2024 respondeu por 26,4% do PIB nacional de acordo com o Cepea/USP, convive com um obstáculo pouco visível, mas de grande impacto nas finanças: a dificuldade em utilizar créditos de ICMS. A gestão desses valores é feita pelo e-CredRural, sistema da Secretaria da Fazenda, cujo acesso depende do cumprimento integral de exigências previstas na Portaria CAT 153/2011.

“Sem a regularização correta, recursos que poderiam reforçar o capital de giro permanecem parados, levando muitos produtores a buscar linhas de crédito onerosas nos bancos”, destaca Altair Heitor, contador, psicólogo e CFO da consultoria tributária Palin & Martins, referência nacional em recuperação de ICMS.

Desafios

A Confederação Nacional dos Contadores aponta que mais de 70% das empresas já admitiram falhas em notas fiscais, principalmente por erros em códigos NCM, CFOP ou falta de destaque do imposto — equívocos que podem anular o direito ao crédito e causar perdas que chegam a milhares de reais por operação. “Em um setor de margens estreitas e altamente dependente de liquidez para custear insumos e investimentos, cada inconsistência documental representa dinheiro parado”, alerta Altair.

Na visão do CFO da Palin & Martins, o gargalo está no desconhecimento técnico. “O crédito do ICMS é um direito do produtor e pode se tornar capital de giro, mas se a CAT 153 não for cumprida à risca, o produtor rural encontrará dificuldades no ato da recuperação. Quem entende o sistema não teme a fiscalização. Caso contrário, é como entregar uma parte do lucro ao Estado sem necessidade”.

A recomendação do especialista é que os produtores revisem os últimos cinco anos de documentos fiscais e iniciem o processo de habilitação no e-CredRural, que exige credenciamento e acompanhamento mensal. “Já acompanhamos propriedades que deixaram mais de R$ 1 milhão parados por falhas simples de documentação”.

5 passos para usar o e-CredRural com segurança, segundo Altair Heitor:

1. Revisar os últimos cinco anos de notas fiscais para identificar créditos de ICMS não aproveitados.
2. Conferir o correto preenchimento de NCM, CFOP e destaque do imposto, evitando erros formais.
3. Organizar toda a documentação fiscal e contábil, com notas e comprovantes devidamente arquivados.
4. Realizar o credenciamento e acompanhar mensalmente o processo no sistema e-CredRural da Secretaria da Fazenda.
5. Contar com orientação técnica especializada para reduzir riscos de indeferimento e agilizar a liberação dos créditos.

Vale ressaltar que a liberação de créditos no e-CredRural costuma levar em média de seis a oito meses, mas pode diminuir o tempo médio, quando a documentação está organizada e conta com apoio técnico. As inconsistências mais comuns envolvem códigos incorretos de NCM e CFOP, falta de destaque do imposto e falhas na comprovação de compras de insumos.

O especialista afirma que o desconhecimento técnico atinge tanto pequenos quanto grandes produtores e que a fiscalização digital, ao cruzar dados em tempo real, pode bloquear qualquer inconsistência. “Embora exclusivo de São Paulo, o e-CredRural tem equivalentes em outros estados, cada um com regras próprias. A recuperação de créditos é fonte de liquidez essencial para a competitividade do agro, sobretudo em segmentos como grãos, carne e sucroenergético, altamente expostos a falhas fiscais”, conclui.

Sobre Altair Heitor

Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.

Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 529 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br