Judicialização do IOF ameaça crédito para mais de três milhões de empresas

A decisão do governo federal de protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para tentar restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe nova instabilidade ao mercado financeiro que busca saídas para contornar o problema. Nas últimas semanas, entre a publicação da Medida Provisória 1303, em 11 de junho, e a derrubada na Câmara e Congresso, a indústria de fundos enfrentou um impasse que praticamente paralisou novas captações. Com a judicialização da questão, as operações tendem a travar novamente.

A norma, que criou a incidência do IOF, impactou diretamente a modalidade de  Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), antes isento deste imposto. A alíquota prevista de 0,38% poderia incidir tanto sobre o investidor inicial  quanto sobre a operação dentro fundo, o que levantou a possibilidade de bitributação, já que fundos de investimento sempre foram, em regra, isentos de impostos sobre operações internas.

“Com a falta de clareza jurídica, os administradores de FIDCs estão em uma situação delicada. A dúvida é se o IOF vai incidir sobre o investidor no momento da aplicação assim como nas operações de compra de cotas de FIDCs dentro do fundo. Como precaução, muitos fundos de investimento que compram cotas de FIDCs suspenderam as captações até que haja uma definição por parte do governo ou da Receita Federal”, explica Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos, uma das maiores gestoras de FIDCs do país, com mais de 100 FIDCs e patrimônio sob gestão de R$ 12 bilhões.

Por esse motivo, desde a publicação da MP, uma quantidade expressiva de recursos permaneceu represada. Antes da mudança, o mercado de  FIDCs vinha captando estimados R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por mês. A paralisação, segundo Turaça, poderia ter efeitos ainda maiores na economia produtiva, senão fosse o veto do dia 25. Mas agora um novo cenário desponta: “Se esse impasse persistir, o fluxo de caixa de empresas que dependem desse tipo de crédito originado pelos FIDCs será severamente afetado.”, afirma.

A estimativa do setor é de que mais de três  milhões de empresas, que utilizam FIDCs para financiar suas operações, podem ser atingidas pela escassez de crédito. Uma das consequências é um provável aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial. Dados do Serasa mostram que mais de 6 milhões de empresas já estão inadimplentes.

Segundo o empresário Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, a decisão do legislativo representou um alívio para o mercado, mas a judicialização da questão retorna como um fantasma. “Desde a MP, a queda de captação do produto FIDC foi significativa e o que poderia afetar o financiamento da produção  de pequenas e médias empresas, já que o fluxo de caixa destas  depende desse tipo de crédito originado do produto FIDC”, lembra.

Mercado busca saídas

Para seguir captando e evitar esse cenário, a equipe da Ouro Preto chegou a desenvolver uma solução para neutralizar o impacto inicial do IOF, evitando a queda de rentabilidade  no primeiro dia provocada pelo imposto e a consequente volatilidade nos preços das cotas. A estratégia consistia em gerar, já no primeiro dia, um retorno acima de 0,38%, compensando o valor do imposto. A rentabilidade diária seria, então, ajustada ao longo do tempo.

Por exemplo, em uma  cota de  FIDC com retorno de CDI + 5% ao ano, o rendimento no primeiro dia seria de aproximadamente 0,4%, superando o valor impactado pelo IOF e garantindo rentabilidade líquida positiva. O restante do retorno seria distribuído proporcionalmente ao longo de 12 meses com rentabilidade de CDI +4,60% ao ano.

Caso o IOF retorne, a gestora está preparada. A primeira captação de FIDC com esse modelo deve ser lançada já ao longo de  julho, com oferta inicial de R$ 50 milhões através do IOX I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.