R$ 27 milhões vindos de concessões florestais federais chegam a estados e municípios da Amazônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) repassou R$ 27 milhões advindos de pagamentos originados por concessões federais em Florestas Nacionais (Flona) aos estados de Pará e Rondônia, além de cinco municípios onde se localizam as florestas concessionadas às quais os pagamentos se referem. O valor engloba a arrecadação resultante da produção dessas concessões em 2024 e a um saldo de repasses anteriores que não havia ainda sido mobilizado.

Os governos estaduais receberam a maior fatia (R$ 16.271.292,30), mas será nos municípios que o impacto desse dinheiro produzirá efeitos mais sensíveis – serão R$ 10.753.382,30 aterrissando em algumas das comunidades mais desassistidas da Amazônia, como é o caso do município de Melgaço, ocupante do triste posto de pior IDH do Brasil. Faro, Itaituba, Oriximiná e Terra Santa são os outros beneficiados.

“Esse é o maior valor já transferido para localidades que abrigam concessões florestais federais e merece ser comemorado”, afirma Leonardo Sobral, diretor Florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Ele explica que os repasses dão visibilidade ao retorno econômico das concessões, aumentando a compreensão da população sobre o manejo sustentável feito pelas concessionárias. “Eles também contribuem para pôr de pé investimentos em projetos, atividades e recursos voltados à gestão e ao uso sustentável dos recursos florestais”, completa.

Os repasses são benefícios diretos e que se somam a outros ganhos trazidos pela atividade, como lembra Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), destacando que as concessões costumam ocupar regiões fronteiriças do desmatamento. “São locais vulneráveis a crimes ambientais e fundiários, que ficam inibidos pela presença de pessoas vinculadas às concessões dentro das Unidades de Conservação. E a colheita florestal acontece de forma controlada e monitorada, desdobrando-se em recursos, empregos, renda, oportunidades sociais e formalização da economia”, afirma Rosenberg.

Ele explica ainda que, no ano passado, intensificaram-se os esforços para aumentar o número de concessões e melhorar o fluxo dos recursos destinados aos estados e municípios. O objetivo era apresentar os valores disponíveis e auxiliar na escolha de projetos aderentes aos requisitos para acessá-los. “O processo, aliado a um ajuste orçamentário, criou um caminho para que os repasses passem a ser acessados com maior regularidade daqui para a frente”, diz Rosenberg.

Dinheiro com destino certo

O contrato de uma concessão florestal dura cerca de 40 anos e é pautado pela execução de um Plano de Manejo Florestal Sustentável, que estabelece as atividades e estima a produção anual de madeira. A produtividade da colheita, no entanto, varia de um ano para outro por múltiplos fatores e cabe ao SFB monitorar a execução das atividades e a produção efetiva. O concessionário, por sua vez, paga um valor mínimo anual estabelecido em contrato, destinado ao SFB. Superada a produção correspondente a essa arrecadação fixa, o excedente arrecadado é dividido nas seguintes proporções: 40% ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), 20% aos estados de origem das concessões, 20% aos municípios envolvidos e 20% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

A repartição, destinação e modo de acesso ao recurso são regulamentados por dois dispositivos legais – a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e a Portaria MAPA 506/2022, que estabelecem condições e procedimentos para os repasses. Estados e municípios precisam apresentar um plano com os projetos ou atividades a serem realizados. Esses planos devem ser aprovados por conselhos de Meio Ambiente, nos quais se prevê participação popular. Outra exigência é que estejam ligados ao uso sustentável dos recursos florestais – ou seja, com iniciativas que favoreçam a manutenção da floresta em pé. “Em campo, notamos grande dificuldade dos envolvidos para diferenciar entre projetos ambientais diversos e aqueles com incidência sobre a floresta. Tanto que um dos planos para 2025 é criar um guia permanente para orientar conselheiros e gestores municipais”, conta Sobral.

Investimentos que mudam realidades 

Alguns dos projetos alavancados pelos repasses feitos em 2025 impactam diretamente a população e sua relação com a floresta. Em Faro, por exemplo, há previsão de construção de uma miniusina para processamento de castanha-da-Amazônia e promoção de oficinas sobre boas práticas de manejo.

Em Terra Santa, os repasses oriundos das concessões já permitiram a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, equipada com infraestrutura adequada — algo ainda raro entre secretarias do tipo na região. Além disso, a aquisição de um veículo em 2019 tornou possível ampliar o alcance das ações técnicas e de fiscalização nas áreas rurais. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Mineração, Samária L.C. Silva, os impactos mais visíveis se darão diretamente nas comunidades. Com mais de R$ 800 mil em caixa para novos projetos, a prefeitura já destinou parte do valor à construção de uma casa de apoio ao projeto Pé-de-Pincha, de conservação de quelônios, e lançou a primeira chamada pública voltada à seleção de propostas de associações comunitárias. Os recursos estão financiando viveiros florestais, hortas comunitárias, sistemas agroflorestais e meliponicultura. “São projetos que aliam conservação da floresta com geração de renda e segurança alimentar, além de fortalecerem a autonomia das associações”, afirma a secretária. Há até um projeto de construção de uma casa de apoio à ciência para promoção de pesquisa, educação ambiental e inclusão socioambiental das comunidades.

Já o município de Melgaço irá investir em oficinas de capacitação para regularização ambiental de pequenas propriedades rurais, no apoio à obtenção de licença para serrarias de pequeno porte e na reforma de um viveiro florestal para plantio de mudas de açaí e cupuaçu a serem distribuídas a famílias da zona rural, promovendo alternativas econômicas sustentáveis e conectadas à realidade local. O engenheiro sanitarista e ambiental Juesley B.P. Viegas, da Secretaria de Meio Ambiente do município, destaca que o apoio financeiro possibilitou ainda ações como oficinas sobre manejo e educação ambiental e recuperação de um bosque municipal. “O próximo passo será ampliar o alcance dessas medidas. Nosso território é extenso e o deslocamento até as comunidades exige estrutura adequada. Com esses recursos, poderemos adquirir equipamentos, embarcações e combustível, o que viabiliza a presença do poder público onde ela é mais necessária”, afirma Viegas.

Essas são apenas algumas das maneiras pelas quais os recursos das concessões retornam para as comunidades do entorno, viabilizando iniciativas que, de outra forma, não teriam investimento para se concretizar. É a floresta fazendo diferença na vida daqueles que com ela convivem e podem, a partir dessas experiências concretas, aumentar a percepção de que a floresta em pé também tem valor.