Encontro virtual abordou instrumentos de transparência e escuta ativa, destacando desafios e avanços nas consultas a povos indígenas
A governança das florestas públicas brasileiras e os mecanismos de participação social aplicados ao processo de concessões florestais estiveram no centro do terceiro encontro da Jornada de Conhecimento sobre Concessões Florestais, realizado na última sexta-feira (23). A atividade, promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), reuniu procuradores do Ministério Público Federal (MPF), representantes da sociedade civil em um debate virtual.
O evento teve como palestrante a coordenadora geral de Gestão de Contratos de Concessão Florestal do SFB, Cristina Galvão, que apresentou os instrumentos legais e administrativos que garantem a transparência e a participação social nas diferentes etapas da concessão.
Entre os dispositivos destacados estão a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CG-Flop), os processos de consulta pública dos editais, a realização de audiências públicas e a consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo Cristina, o edital é apenas o ponto de partida para o diálogo. “A experiência nos mostrou que as consultas precisam ser adaptadas aos contextos e que o aprendizado institucional é constante”, destacou.
Um dos destaques do encontro foi a aplicação da Convenção 169 da OIT, que trata do direito à consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e comunidades tradicionais. O procurador do MPF, Dr. Eduardo Sanches, questionou se o modelo atual garante o respeito às formas tradicionais de tomada de decisão desses povos. Cristina respondeu que o processo vem sendo aprimorado, citando o caso da Floresta Nacional do Jatuarana, onde “áreas foram retiradas do edital a partir de demandas indígenas levantadas em reuniões presenciais”.
A participação de Nilcélio Jiahui, representante indígena, reforçou a necessidade de respeito ao tempo e aos ritos próprios das comunidades. “É importante que as consultas ocorram antes do lançamento dos editais”, afirmou. Cristina respondeu que, nas áreas de Balata Tufari, Ikiri e Castanho, os editais só serão lançados após o fim das consultas completas com os povos indígenas.
Outro ponto de destaque foi a governança da aplicação dos recursos arrecadados com a exploração florestal. Cristina explicou que os novos contratos incluem cláusulas sobre encargos acessórios, cujos recursos devem ser aplicados em ações de desenvolvimento local, com participação dos conselhos consultivos das unidades de conservação. “O concessionário tem a responsabilidade de levantar as demandas com a comunidade e consolidar um plano, que precisa ser validado pelo conselho”, detalhou.
Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração do Imaflora, destacou a importância de fortalecer os conselhos consultivos e ampliar o envolvimento das populações locais. “Com as concessões e seus instrumentos os recursos arrecadados retornam em forma de benefícios concretos para quem vive na floresta”, afirmou.
Em junho, estão previstos o último encontro da jornada, com o tema CLPI (consulta livre, prévia e informada) aplicado às Concessões Florestais e o encontro presencial no auditório do MPF do Amazonas, que encerrará as atividades da jornada.
A atividade tem como objetivo capacitar procuradores, gestores públicos e lideranças para a construção de um modelo mais transparente, participativo e sustentável de uso das florestas públicas no Brasil. O próximo encontro será em 6 de junho e tratará exclusivamente dos desafios da CLPI no contexto das concessões.
By Imaflora
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