Saúde mental no trabalho: nova norma obriga empresas a prevenirem riscos psicossociais a partir de maio

A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que impõe novas obrigações às empresas para a prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma determina que empregadores identifiquem, avaliem e adotem medidas para reduzir fatores que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como jornadas exaustivas, assédio e ambientes de alta pressão.

“Essa mudança representa mais um ônus às empresas, uma vez que a saúde mental do trabalhador relacionado ao trabalho é de responsabilidade das empresas, assim como já ocorre com a segurança física dos trabalhadores”, afirma Daniela Correa, advogada especialista em Direito Empresarial, com mais de 20 anos de atuação em áreas como Trabalhista e Compliance.

Segundo a advogada, as empresas já possuem a obrigatoriedade legal de fornecer o meio ambiente adequado de trabalho aos funcionários, inclusive, podendo responder à processos judiciais por ocorrência de assédio moral, sexual, dentre outras ocorrências que venham a impactar a saúde mental do trabalhador. A NR -1 se traduz em mais um custo para as empresas, que já possuem um encargo imensurável de obrigações para que possam exercer sua atividade empresarial.

Empregadores responsáveis por si só implantam medidas de compliance trabalhista para mitigar riscos de transtornos mentais em seus trabalhadores, objetivando a melhora na produtividade, retenção de talentos e preservação da imagem da empresa.

O que muda para as empresas?

Com a nova norma, todas as companhias – independentemente do porte – precisarão incluir a gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que será obrigatório mapear situações que possam causar transtornos mentais nos funcionários, implementar medidas preventivas e oferecer suporte adequado.

O não cumprimento da NR-1 pode levar a autuações, multas e um aumento expressivo de processos trabalhistas, especialmente em casos de burnout, assédio moral e estresse ocupacional.

Os impactos serão não apenas financeiros, mas também à reputação das empresas, pois terão anotações em cadastros administrativos e judiciais de autuações e processos vinculados à saúde mental de trabalhadores.

Prevenção agora é estratégia empresarial

Diante desse cenário, especialistas recomendam que as empresas adotem políticas ativas de prevenção, como:

• Treinamento para lideranças sobre gestão humanizada;
• Implementação de canais seguros para denúncias de assédio;
• Revisão de metas e jornadas para evitar sobrecarga;
• Apoio psicológico e programas de bem-estar para os colaboradores.

.Com a NR-1 em vigor, o compliance trabalhista se torna um pilar ainda mais estratégico para a gestão empresarial. Empresas que não se prepararem a tempo podem enfrentar desafios jurídicos e operacionais significativos.

Sobre Daniela Correa: Daniela é advogada especialista com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial, com ênfase em Tributário, Trabalhista, Societário e Compliance, com atuação no consultivo e contencioso estratégicos.