Especialista da Dootax, startup pioneira em otimizar as rotinas fiscais, comenta o assunto
O processo de mudança sobre o recolhimento do Difal, diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado, está tendo um novo desdobramento.
No dia 1º de fevereiro, o desembargador Mauricio Caldas Lopes decidiu, através da ADI 7066, que os contribuintes cariocas devem continuar seguindo a orientação da SEFAZ/RJ de recolher o Difal, pressionando o Supremo Tribunal Federal a tomar uma decisão o quanto antes e pacificar o tema — o que, na prática, mitigaria essa insegurança jurídica relacionada ao assunto, explica Yvon Gaillard, economista e cofundador da Dootax, startup pioneira na otimização das rotinas fiscais.
Segundo o especialista, não foi só o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que adotou esse posicionamento. Existem outros casos, como o Tribunal de Justiça do Paraná e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tomaram decisões similares por entender que os contribuintes devem continuar o recolhimento normal do Difal, conforme indica a Secretaria Estadual de Fazenda. A arrecadação conjunta desse tributo gira em torno de R$ 9,8 bilhões por ano e, nesse sentido, os estados preparam argumentação jurídica a ser apresentada aos tribunais.
“Nada muda do que já está acontecendo nos últimos anos, e essa ação cobra o tema do Supremo Tribunal Federal para tomar uma decisão de forma unificada, com abrangência em todo o território nacional, para solucionar essa confusão de um estado decidir uma coisa e um Tribunal de Justiça decidir outra. A sociedade e o contribuinte ficam confusos diante dessa situação”, opina o especialista.
Segundo Gaillard, as decisões pressionam o Ministro Alexandre de Moraes para desengavetar esse processo, sendo portanto, ações assertivas com o objetivo de não gerar mais impactos na economia.
“Eu considero que essas ações criam um padrão, pois essa situação está confusa e gerando uma insegurança jurídica que é prejudicial para todos, atrapalhando a economia. Acredito que os tribunais de justiça dos demais estados devam tomar decisões similares ao longo dos próximos dias, a fim de pressionar ainda mais o Supremo a pacificar o assunto”, finaliza.
Sobre a Dootax: Em um dos sistemas tributários mais burocráticos do mundo, a Dootax descomplica as rotinas fiscais das empresas. Fundada em São Bernardo do Campo (SP) em dezembro de 2018, a startup criou uma plataforma de RPA fiscal que revolucionou a maneira de lidar com as obrigações tributárias no Brasil. O software garante agilidade, segurança e o compliance fiscal que as empresas tanto buscam. Atualmente, a Dootax é uma das startups selecionadas para integrar, em São Paulo, o Cubo Itaú – o maior centro de empreendedorismo tecnológico da América Latina. Em Pernambuco é integrante do Porto Digital, um dos mais reconhecidos parques tecnológicos e ambientes de inovação do país. No Rio Grande do Sul a Dootax está no Instituto Caldeira, um hub de inovação que fomenta a nova economia do ecossistema gaúcho. Site
By Amanda Ivanov
Imagem: divulgação
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