Lei 26
Lei das Debêntures pode impulsionar iniciativa privada, mas interferência estatal pode afastar investidores, diz especialista
Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas e seus compradores acreditam no potencial das companhias . Sancionada pelo presidente Lula em janeiro, a Lei das Debêntures de Infraestrutura exclui o setor de petróleo, mas envolve áreas como logística, mobilidade urbana e saúde. A ideia é fazer desse projeto um incentivo à […]
Projeto de Lei para obrigatoriedade de inventário de emissões de gases de efeito estufa favorecerá a descarbonização
Atuando na elaboração de inventários, AFRY avalia que texto em análise no Senado, exigindo a medição das emissões anuais acima de 10 mil toneladas de C02, deve acelerar o monitoramento e as ações de sustentabilidade das empresas . O Projeto de Lei 2148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de […]
Projeto de lei abrange o sequestro de carbono em áreas de mata de produtores rurais
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15), unindo projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) . O […]
Divulgada a Medida Provisória nº 1.202, que propõe a resoneração progressiva da folha de pagamento
Um tema que impacta significativamente as empresas é a tributação da sua folha de pagamento . Até 31 de dezembro de 2023 ainda vigora para o setor do transporte a chamada desoneração da folha de pagamento, que consiste em uma possibilidade de o contribuinte optar pelo recolhimento de contribuição sobre a sua receita bruta em substituição à contribuição que recai sobre o […]
Lei da igualdade salarial: como as empresas devem se adequar?
Por Caroline Garcia . A luta pela igualdade de gênero é um tema recorrente no Brasil. Muitas melhorias já foram conquistadas, mas sabemos que a desigualdade ainda se faz presente. Entretanto, com o regulamento da Lei nº 14.611/2023, também chamada de Lei de Igualdade Salarial, as empresas têm a missão de cumprir as […]
SETCERGS critica veto à Lei sobre Adicional de Periculosidade em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares
Na avaliação do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), é preciso considerar a importância da segurança jurídica nas operações de transporte de cargas não perigosas e não inflamáveis . A decisão do Presidente da República de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1.949/2021 foi […]
Lei antidesmatamento da UE deve impactar diretamente produtores rurais brasileiros
Especialista Rafaela Debiasi aponta que implementação dos requisitos da legislação pode gerar custos adicionais . O Parlamento Europeu aprovou em 13 de setembro uma nova lei antidesmatamento para a União Europeia (UE), visando controlar a entrada de produtos relacionados à destruição de florestas e violações dos direitos humanos em diversas áreas ao redor do mundo. A […]
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