Empregados 12
Termina a suspensão dos exames ocupacionais adiados devido à pandemia
Com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país, todos os atos praticados durante a vigência da MP têm validade, mas a partir de então as novas providências sobre assuntos como férias, […]
Cenibra investe em boas práticas e conscientização dos empregados
Estar em conformidade com as obrigações legais da Empresa, com a governança corporativa e com padrões éticos de conduta é fundamental em todo negócio. A partir do seu Programa de Compliance, a CENIBRA realiza ações de divulgação e implantação de sua cultura, alinhadas aos princípios que regem a ética e a transparência de suas atividades. Entre […]
Artigo de Douglas Aquino: A possibilidade de afastamento de empregados com Coronavírus pelo INSS
Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS. O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o […]
Art. 12 da Lei 13.932/2019: Empregador não precisa mais pagar multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa
O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados, poderá fazê-lo de forma mais econômica. A lei está valendo desde o dia 1º de janeiro. Isso porque, nos termos do art. 12 da Lei 13.932/2019, a contribuição social instituída na Lei Complementar 110/2001 foi extinta, […]
Revistas pessoais em empregados: quando a propriedade privada enfrenta o direito à intimidade, quem ganha esse cabo de guerra?
Uma discussão cuja chama frequentemente se reacende nas indagações tanto de empregados quanto de seus patrões é a possibilidade ou não dos empregadores efetuarem revistas pessoais nos trabalhadores a eles subordinados. De um lado, tem-se o direito do empregado à sua intimidade e honra, principalmente em não ser constrangido fisicamente por um segurança patrimonial ou […]
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