Decretos 2
Decreto que reduz alíquota do REINTEGRA é inconstitucional
O especialista do escritório Küster Machado Advogados Associados destaca que o novo Decreto traz uma majoração indireta de tributos que terá aplicabilidade imediata Um Decreto publicado no último dia 30 de maio de 2018 (n. 9.393) vem deixando muitos administradores confusos. A nova regra alterou expressivamente a alíquota do Reintegra – Regime Especial de Reintegração […]
CARTÃO REFORMA DEVE BENEFICIAR PELO MENOS 345 FAMÍLIAS NA CAPITAL DO MS
Programa visa a melhoria das condições de moradia de famílias de baixa renda O Ministério das Cidades destinará aporte financeiro de R$ 2 milhões a Campo Grande para aplicação no programa Cartão Reforma, iniciativa do governo federal que busca melhorar as condições de moradias de famílias de baixa renda. O cadastro dos candidatos ao benefício será […]
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