Contribuições 4
Banco Central busca expandir regulação empresarial sobre Relatórios Climáticos
Visando alinhar a prestação de informações aos padrões internacionais, BCB instituiu a consulta pública 100/2024, que aceita participações e sugestões até 28 de junho . O Banco Central do Brasil (BCB) lançou, no fim de março, a consulta pública 100/2024, que visa aprimorar a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, […]
STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?
Debora Picchetti* . No dia 11 de setembro, foi concluído o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trazia como discussão a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos aos empregados. Historicamente, a CLT estabelecia a determinação de desconto de um dia de trabalho dos empregados, sempre no mês de março. Era a contribuição sindical. […]
MP nº 1.159/2023: não basta ser tributarista, é preciso saber lidar com o inesperado
Por Frederico Amaral . Quem atua no mercado tributário sabe que a capacidade de adaptação às constantes alterações normativas e jurisprudenciais é essencial para se manter competitivo. De fato, e em especial nesta área, o conceito de mundo VUCA é altamente aplicável. VUCA é uma sigla em inglês, formada pela primeira letra das palavras: […]
Decreto que reduz alíquota do REINTEGRA é inconstitucional
O especialista do escritório Küster Machado Advogados Associados destaca que o novo Decreto traz uma majoração indireta de tributos que terá aplicabilidade imediata Um Decreto publicado no último dia 30 de maio de 2018 (n. 9.393) vem deixando muitos administradores confusos. A nova regra alterou expressivamente a alíquota do Reintegra – Regime Especial de Reintegração […]
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