Código Florestal 15
SRB: Decreto que regulamenta legislação estadual de recuperação ambiental frustra o produtor
O Decreto 64.842, de 5 de março, trata o processo de regularização de passivos ambientais existentes em propriedades do Estado de São Paulo. Embora o Código Florestal tenha sido aprovado em 2012 e a Legislação Estadual 15.684, que estabeleceu o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), seja de 2015, as inúmeras contestações que ocorreram junto ao […]
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que altera prazo de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta última sexta-feira (18/10) a lei 13.887 que modifica os artigos 29 e 52 do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). O novo texto limita o prazo para adesão ao […]
Setor de floresta plantada do Paraná defende Código Florestal
Para associação que representa o segmento, redução de áreas de reserva legal seria um retrocesso A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), que representa empresas com plantios florestais no Estado, tem se posicionado contra uma possível mudança no Código Florestal Brasileiro, que reduziria as áreas de reserva legal de propriedades rurais. O texto, […]
Estudo identifica novos trechos de vegetação natural na Mata Atlântica
Adequação ao Código Florestal pode tornar o bioma um exemplo mundial de restauração ecológica em 10 anos A Mata Atlântica é o bioma mais devastado no Brasil, devido à urbanização, à industrialização e à expansão agrícola. De acordo com os levantamentos do SOS Mata Atlântica junto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apenas […]
Artigo – Corrupção Verde: aqui começaa prática criminosa que contaminou o país
Clóvis Borges e Caetano Fischer Ranzi* A existência de um bem que possa ser usurpado de maneira ilícita, gerando lucro para quem busca vantagens fora de preceitos legais ou em detrimento de terceiros, representa a fórmula que garantiu uma exploração descontrolada sobre o patrimônio natural brasileiro ao longo dos últimos séculos. A exploração sem limites […]
Workshop discute os 6 anos do Código Florestal com a imprensa
Encontro apresentou resultados da pesquisa do IBOPE, lançamento de livro e cartilhas Na manhã de terça-feira, dia 12 de junho de 2018, foi realizado em São Paulo o workshop “Código Florestal, a Lei que pegou!” apresentando dados atuais e propostas para o futuro da Lei de proteção da vegetação natural brasileira. O evento foi organizado […]
Impactos econômicos do Novo Código Florestal
Estudo desenvolvido na Esalq mostra que uma redução da área produtiva permitiria uma mudança na estrutura agropecuária de modo distinto em cada região do Brasil O Novo Código Florestal, Lei 12.651 aprovada em 2012, gerou um dos maiores debates no âmbito legislativo brasileiro, uma vez que se discutiram democraticamente direitos antagônicos. Entre os pontos levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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