O principal entrave está nas inúmeras leis que ampliam a burocracia, dão margem à interpretações distintas e por vezes estão desatualizadas ou divergem entre si.
Com o intuito de fortalecer o associativismo,discutiras problemáticas que alcançam todos os entes federativos do segmento da madeira nativa, além de buscar estratégias e soluções para aprimoramento da organização do setor em todo o país, cerca de 50 pessoas entre empresários e representantes de cinco estados, mais o Distrito Federal, participaram do ‘I Encontro Nacional do Setor de Base Florestal’, promovido em Cuiabá, no último dia 28.
Realizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), com o apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o evento reuniu importantes atores do setor de estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Distrito Federal. Durante a coleta de pautas, o setor foi unânime em apontar à insegurança jurídica como um dos principais entraves setoriais.
Os representantes consideram que o segmento possui um rígido controle e monitoramento em comparação a outras atividades, embora não encarem isso como um problema.Para eles, o principal entrave reside nas inúmeras leis que, além de acrescentarem burocracias consideradas dispensáveis, muitas vezes estão desatualizadas ou divergem entre si.
Não bastasse isso, a redação trazida por grande parte do ordenamento jurídico que rege o setor não determina – de forma clara–sua interpretação. O setor considera que existem textos que dão margem para o cometimento de excessos por parte dos agentes públicos,ocasionando transtornos e prejuízos àqueles empresários que trabalham corretamente.
Para o diretor da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta) do Pará, Murilo Araújo, este é o maior problema vivido pelo setor. “A norma não permite só bloqueio total, mas também o parcial da empresa. Mas o que vemos é que o Ibama só pratica o bloquei total, pois o sistema Dof/Sinaflor ainda não comporta essa flexibilidade, desrespeitando a lei. Outra arbitrariedade é a apreensão de produto por conta de problemas meramente administrativos, sem qualquer dano ao meio ambiente, fato que causa sérios prejuízos ao setor florestal. E isso precisa mudar. A indústria não pode parar!”, exclamou.
Enquanto representante da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex) do Estado do Pará, Rivane Thostrup se revelou entusiasmada com o alto nível do debate. “A base da empresa que represento fica na Europa. Nós compramos madeira daqui e costumamos recebemos questionamentos no exterior quanto à legalidade do produto. Ver o comprometimento do setor com a produção sustentável por meio do manejo florestal foi satisfatório”,observou.
A sensação do fortalecimento pela união associativa permeou o evento.E as discussões das várias demandas continuarão a ser debatidas, com mais volume e consistência diante da concentração de pleitos em pautas únicas.A próxima edição do encontro está prevista para ocorrer em 21 de setembro de 2020, com perspectivas da realização de uma rodada de negócios internacional durante a programação.
Organização setorial
Representando o Fórum Nacional, Frank Rogiéri apresentou a história e trajetória de quase duas décadas da entidade em defesa do setor em âmbito federal. Rogiéri também elencou algumas das pautas que tramitam no Congresso Nacional e que são do interesse do segmento. Além disso, ressaltou a importância do associativismo para conquistas desses pleitos.
Já a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos de Mato Grosso, Lilian Santos, apresentou a evolução na gestão da pasta. Dentre os avanços apontados, Lilian indicou a parceria firmada entre governo do Estado e setor privado, que resultou na contratação da consultoria especializada Falconi. O resultado foi a redução considerável no prazo de análise dos processos.
Lilian apresentou também a nova plataforma de monitoramento via satélite denominada Planet, que permite obter imagens em tempo real e em alta definição de possíveis atos de ilícitos ambientais. A expectativa é de que a ferramenta traga mais agilidade aos trabalhos de fiscalização.
Ao passo que o presidente do Cipem, Rafael Mason, apresentou a estrutura do setor em Mato Grosso; atualmente com mais de 3,7 milhões de hectares de áreas de manejo florestal sustentável. A previsão é de que esse número aumente para 6 milhões de hectares até 2030, garantindo para estas áreas a perpetuação da floresta em pé.
Rafael também apresentou projetos como o ‘Dia na Floresta’, evento promovido com o intuito aprofundar o conhecimento das autoridades julgadoras a respeito das rotinas do manejo florestal, subsidiando suas análises e ampliando sua percepção e interpretação da atividade para uma aplicação justa da lei nos processos relacionados ao setor.A iniciativa segue na direção da divulgação feita à sociedade em geral das técnicas empregadas no processo de colheita florestal.
Também contribuíram com experiências, questionamentos,dados, informações e apontamentos aos debates o vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado do Pará (FIEPA), Sidney Rosa; o deputado estadual de Mato Grosso, Dilmar Dal’Bosco e o representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)no Congresso Federal, Gustavo Carneiro.
Por Hugo Fernandes – Comunicação Cipem-MT
Imagem: Divulgação