SEM MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO EFICAZES, AMAZONAS INVESTE NA CONCESSÃO FLORESTAL

O Amazonas tem mais de 50 milhões de hectares de floretas públicas estaduais vulneráveis a grilagem de terras, desmatamento ilegal, degradação do solo e exploração clandestina de serviços e produtos florestais por causa da deficiência de monitoramento e fiscalização. Para combater essas práticas e promover o desenvolvimento sustentável da região, o Governo do Estado vai destinar essas áreas a iniciativa privada por meio de concessão florestal. A ideia é que esse processo comece ainda este ano.

O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Antônio Stroski, revela que uma equipe com profissionais de vários órgãos estaduais, dentre os quais Sema, Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), vem sendo capacitada para trabalhar diretamente nesse processo. O grupo já participou de uma oficina com técnicos do Pará, que têm experiência no assunto.

Stroski conta que a atividade foi uma espécie de “pontapé inicial” para os trabalhos no Amazonas. A previsão é que o Estado tenha o primeiro contrato de concessão florestal fechado em pelo menos um ano. “Agora isso será rotina no dia a dia da nossa equipe que vai trabalhar diretamente na concessão. Esse é o ponto de partida para estarmos todos os dias tratando do assunto até que saia o primeiro edital”, revelou. “Estamos muito contentes por realmente dar início esse processo”, completou o secretário.

Antônio Stroski garante que haverá uma equipe trabalhando diretamente até sair o primeiro edital de concessão florestal

Ele lembrou que a concessão florestal é regulamentada, em nível federal, pela Lei de Gestão das Florestas Públicas 11.284/2006, sendo que, no Amazonas, outra lei, aprovada no ano passado, a 4.415/2016, também normatiza este tipo de operação a nível estadual. “A nossa lei não é de concessão de florestas, mas sim de gestão de florestas estaduais porque prevê o aproveitamento sustentável de outras atividades, além da madeireira, como extrativismo, de óleos, fibras, cipós, entre outros”, disse.

Para a diretora de Gestão de Florestas Públicas do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Cintia Soares, o Amazonas avançou sobremaneira com a criação de uma legislação estadual própria. “Isso o Estado do Pará ainda não tem”, contou.

“O fato de trabalhar com uma lei que leva em conta o tipo de floresta e a realidade da região, com certeza, é um avanço fundamental para o Estado fazer uma boa gestão de suas florestas”, destacou Soares.

O Pará assinou o primeiro contrato de concessão florestal em 2011. Atualmente, o Estado possui oito contratos e uma área de aproximadamente 434 mil hectares de florestas públicas sob concessão florestal. “Temos tido, nestes seis anos, bons resultados na produção madeireira, geração de emprego e áreas certificadas, que passaram por vistorias florestais internas que identificaram que a concessão, precisa ainda de alguns avanços, mas tem dado retorno muito positivo para o Pará”, disse.

Cintia Soares esteve em Manaus, entre os dias 11 e 12, para falar das experiência do Estado do Pará em processos de concessão florestal

Nova possibilidade

A concessão florestal é uma modalidade de gestão de florestas públicas em que empresas ou comunidades, no caso do Amazonas, têm o direito de explorar sustentavelmente os produtos e serviços florestais através de um processo licitatório. De acordo com Antônio Stroski, o início do processo no Estado gerou uma grande expectativa no mercado.

Foco inicial da Sema é Sul do Amazonas

Conforme Antônio Stroski, um dos principais objetivos é abrir concessão florestal para combater o desmatamento no Sul do Amazonas. “A gente quer muito contemplar primeiro uma área próxima a Santo Antônio do Matupi (em Manicoré), que tem um polo da indústria madeireira que ainda atua com madeira de origem ilegal. Outro problema é o da comunidade Realidade, a 100 quilômetros ao Norte de Humaitá, na BR-319. No caso da própria rodovia federal, isso será uma ação de política pública que demonstrará para o Governo Federal que o Estado está agindo proativamente, o que pode trazer conforto para o Ibama decidir sobre a própria pavimentação da BR-319”.

Amazonas conta com apoio de ONG que integra rede internacional

O WWF-Brasil, uma organização não governamental (ONG) que busca harmonizar a conservação da floresta com o uso dela pelo homem, é um dos parceiros do Governo do Amazonas na ação de gestão de florestas públicas. A analista ambiental da instituição, Lorenza Cordeiro, disse que o manejo florestal feito de forma responsável, com técnicas, geração de emprego e cuidados com os aspectos ambientais é uma estratégia de uso e conservação.

A analista ambiental Lorenza Cordeiro destacou a importância da concessão florestal para a conservação da floresta

“Nesse sentido, o Estado do Amazonas tem uma área florestal enorme e com grande potencial madeireiro e não madeireiro que pode ser explorado tanto por empresas quanto por comunitários. E o WWF tem apoiado a Sema nessa estruturação inicial de como o processo de concessão tem que ser feito, quais órgãos tem que ser envolvidos, trazendo experiências em gestão de florestas públicas para ajudarmos nesse primeiro edital de concessão que o Estado almeja”, afirmou.

Lorenza enfatizou que as florestas públicas, quando não estão assistidas por nenhum tipo de destinação, são mais vulneráveis a invasão, a sofrer o processo de grilagem e a exploração ilegal de recursos naturais, ações que causam a degradação do meio ambiente. E ao destinar essas áreas para concessão, para uso sustentável e que possa ser feito manejo florestal, minimiza essa vulnerabilidade e as chances dessa floresta ser invadida ou degradada.