Gilberto Cheiran, especialista no assunto conduziu encontro para empresas associadas no SETCERGS
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O encontro teve como objetivo abordar a atualização da legislação para o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, além de apresentar um resumo das exigências da visita dos auditores do Ministério dos Transportes (MTP) nas empresas do Rio Grande do Sul.
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As pautas trazidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) visam oferecer orientações e esclarecimentos para as empresas associadas, sobre o assunto. Cheiran destacou a importância de questionar e adaptar as normas para a realidade do transportador.
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“O legislador não faz a legislação sozinho. Esse trabalho que estamos fazendo é explicar ao máximo como funciona e se aplicam as normas para que possamos criar o melhor caminho a todos”, afirma Cheiran.
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Durante a apresentação, um dos destaques foi a Lei 14.599 do Governo Federal que passa a vigorar como lei, incluindo a responsabilidade do transportador contratar os seguros: A lei, em seu artigo 13, passou e exigir obrigatoriamente a contratação pelo transportador de 03 (três) seguros: 1 – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão, de abalroamento, de tombamento, de capotamento, de incêndio ou de explosão; II – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indebita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte e III – Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas.
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Também foi apresentado um resumo das exigências da visita dos auditores do Ministério dos Transportes (MTP) às empresas no Rio Grande do Sul. Essa atualização é de suma importância para que as empresas estejam preparadas e estejam em conformidade com as normas e regulamentos.
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O evento foi realizado na manhã de terça-feira (18/07) de forma online. Ao final, foi feito planejamento dos trabalhos para o segundo semestre.
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As reuniões são abertas a todos os associados, bem como, eventualmente, conta com a participação de autoridades das diversas organizações legislativas e de outras associações. Elas ocorrem mensalmente e são realizadas online, uma abordagem facilita a participação de diversos colaboradores envolvidos nos processos.
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Redação e coordenação: Marcelo Matusiak
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By PlayPress Assessoria e Conteúdo
Imagem: Divulgação
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