Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê 30%; associação do setor pede 60%
A Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), que reúne empresas que reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria, quer dobrar a meta de uso do insumo pela indústria até 2025.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos o Planares (Planares) estabelece uma meta de reciclagem de papel e papelão de 30% para 2025. A associação propõe aumentar essa meta para 60%, crescendo progressivamente até 85% em 2034, superando a meta de 40% inicialmente prevista.
Na prática, conforme a Anap, já se utiliza os 60%, mas o Planares não considera esse número, o que desestimula a indústria a utilizar o insumo.
A reivindicação foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) em reunião recente realizada em Brasília entre a diretoria da Anap, o Instituto Giro – entidade que emite certificados necessários que comprovam o cumprimento das PNRS pelas empresas envolvidas – e representantes do governo.
“Mostramos a necessidade de evoluções na legislação brasileira que possam aprimorar os indicadores de reciclagem de papel e papelão, promovendo uma economia circular mais eficiente e alinhada com os padrões internacionais”, afirma João Paulo Sanfins, vice-presidente da entidade.
Atualmente, outros segmentos reciclam bem mais. Segundo a Anap, no caso das latinhas de alumínio quase 100% é reutilizado; PET, 56%; e sucata metálica, cerca de 40%. Sanfins lembra que os aparistas de papel aguardam para o final do ano um decreto presidencial que definirá o percentual mínimo obrigatório de material reciclado que as indústrias de embalagens terão de obedecer na produção. Decreto semelhante já está valendo, por exemplo, para o vidro.
Além das metas de reciclagem, a Anap propôs, entre outras questões:
1. Embalagens secundárias e terciárias: esclarecer as definições no Planares para incluir embalagens de papel primárias, secundárias e terciárias, abrangendo a contenção, conservação, manuseio, proteção e transporte dos produtos nelas acondicionados;
2. Cartonados longa vida: produtos compostos por 75% de papelão, 20% de plástico e 5% de alumínio devem seguir as metas de reciclagem de papel e possuir uma categoria separada para receber incentivos adequados, atendendo às demandas de empresas do setor, como a Tetrapak;
3. Notas fiscais: para verificação do cumprimento das metas em um determinado ano fiscal, serão aceitas apenas as notas fiscais eletrônicas emitidas no ano fiscal corrente ou no anterior, garantindo maior controle sobre a logística reversa;
4. Aumento do conteúdo reciclado: proposta para estimular a demanda por créditos de reciclagem de papel, reduzindo a dependência de matéria-prima virgem.
“No Brasil, muito produtores utilizam celulose como matéria-prima, que vem diretamente das dos eucaliptos. Com isso, o uso de papel reciclado fica a mercê das alterações dos preços de celulose”, diz Sanfins. “A cooperação entre a Anap e o MMA demonstra um esforço contínuo para aumentar a transparência, a rastreabilidade e a certificação na produção de papel e papelão, consolidando o Brasil como líder na produção sustentável e no avanço da Economia Circular”, afirma o executivo.
By Letras e Fatos
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