O objetivo do evento é mostrar como são conduzidas, no Pará, cada uma das etapas do processo de concessão florestal – para que o Amazonas inicie, ainda este ano, a concessão de suas próprias florestas
O objetivo do evento é mostrar como são conduzidas, no Pará, cada uma das etapas do processo de concessão florestal – para que o Amazonas inicie, ainda este ano, a concessão de suas próprias florestas.
De modo bem simples, a concessão florestal é um contrato administrativo no qual o poder público autoriza um particular (uma empresa, por exemplo) a explorar os recursos existentes em florestas públicas. Podem ser explorados tanto produtos – como madeiras, óleos, fibras e borracha – como serviços, como turismo e recreação.
Regulamentação
A concessão florestal é regulamentada, em nível federal, pela Lei de Gestão das Florestas Públicas, a Lei Federal 11.284/2006. No Amazonas, é a Lei Estadual nº 4.415, de 2016, que normatiza este tipo de operação. Outra regulamentação que ajuda neste processo é a Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666/93.
Uso dos recursos
Entre os temas que serão tratados estão diagnóstico socioeconômico e ambiental, estudo da biodiversidade, realização de licitações, critérios para o julgamento de propostas, formalização de contratos e gestão e monitoramento das concessões. Ao final do evento, será elaborado um plano de ação para que o Amazonas possa viabilizar a concessão de suas florestas públicas.
De acordo com a analista de conservação do WWF-Brasil, Lorenza Cordeiro, esta oficina é importante porque vai ajudar o Amazonas a fazer bom uso de seus recursos naturais. “Estarão reunidos, neste momento, profissionais das áreas técnica, jurídica e administrativa e isso vai ajudar o estado a aproveitar, da melhor forma possível, esta ferramenta que é a concessão”, explicou.
Conservar e estimular
Chefe do departamento de gestão ambiental e territorial da Sema, GuilianoPiottoGuimarães contou que o Amazonas, embora tenha desde 2010 com uma lei estadual que permite a concessão florestal, nunca realizou nenhuma operação deste tipo.
“Esse é o avanço que o Governo do Amazonas quer promover no setor florestal, um dos eixos fundamentais da nova Matriz Econômica Ambiental. A experiência de nossos colegas do Pará nos dará condições de realizar as concessões florestais de maneira eficiente e responsável, garantindo que elas cumpram seu objetivo, que é conservar a cobertura vegetal e estimular a economia com madeira legal, reduzindo assim o desmatamento”, contou.
Giuliano disse ainda que, no Amazonas, existe a possibilidade de destinar as florestas públicas para extratores que vão trabalhar em pequena escala: “Esta é uma maneira de reuniros extratores que vivem em áreas próximas de florestas públicas. Deste modo, eles poderão fornecer madeira legal para as movelarias dos municípios amazonenses”, explicou.
Participam da oficina, entre outros, técnicos da Sema, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror); do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam); da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Concessões
Desde 2006, os governos federal e estaduais podem conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas.
Em contrapartida, esses atores pagam para os governos quantias que variam de acordo com o que ficou estabelecido em editais de licitação; e precisam manter as florestas em pé, utilizando técnicas de manejo florestal e de exploração de impacto reduzido.
Entre as vantagens das concessões florestais estão o combate à grilagem de terras, a diminuição da exploração predatória dos recursos naturais e a promoção de uma economia baseada em diretrizes sustentáveis. Ocorrem ainda, no entorno da área onde existem concessões, a geração de empregos e o investimento em serviços e infraestrutura.
A União mantém hoje cinco contratos de concessão florestal no Pará e em Rondônia, somando 842 mil hectares de florestas, que estão sendo manejados por oito empresas pelos próximos 40 anos. O Amazonas possui, apenas na porção Sul do estado, potencial para a concessão de 580 mil hectares de florestas apenas nas unidades de conservação estaduais.
Serviço
O quê?Oficina de Gestão de Florestas Públicas Estaduais: compartilhamento de experiências entre os estados do Pará e o Amazonas
Quando?11 e 12 de abril de 2017
Onde?Auditório do Instituto Amazônia, na rua Bernardo Ramos, 145 – Centro, Manaus
