O Artigo 41 trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem, regenerem as florestas ou busquem a compensação
Representantes dos Estados que compõem o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal reuniram-se na ultima quarta-feira (22) no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) do Governo do Pará, em Belém, para participar da oficina de trabalho com a finalidade de proposição da regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal. A iniciativa foi proposta pelo fórum e organizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com o Programa Municípios Verdes (PMV), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Sancionado em 2012, o Artigo 41 trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem, regenerem as florestas ou busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos do governo federal, para que isso seja acelerado e antecipado. Prevê também que as empresas façam a manutenção de Áreas de Preservação Permanentes, de reserva legal e de uso restrito do solo, além da conservação de recursos hídricos, entre outras medidas que somam para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
Serão dois dias de oficina, como parte da agenda do grupo de trabalho criado para debater a temática. Durante a abertura do evento, o titular da Semas, Luiz Fernandes, agradeceu pela presença dos representantes dos outros Estados e enfatizou que é importante a participação de todos para se construir a proposta da regulamentação.
Na manhã do primeiro dia de evento, o foco foi apresentar o contexto nacional e internacional das políticas públicas federais e estaduais e estruturar a proposta para regulamentação do artigo, analisando cada item para identificar que temas demandam harmonização do programa no cenário nacional e subnacional. Na ocasião, estiveram presentes representantes do Pará e do Amapá, Amazonas, Acre, Maranhão, Tocantins, Roraima e Rondônia, que aproveitaram o encontro para comentar sobre as experiências positivas no âmbito de programas e políticas públicas ambientais.
Pioneirismo
Luiz Fernandes enfatizou que essa troca de experiências é fundamental entre os Estados e explicou que foi encaminhado para o Ministério de Meio Ambiente a proposta de criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal. “O Pará é pioneiro em uma série de ações, mas conhecer o trabalho de outros Estados é importante, e trabalhar juntos é essencial. A criação do Conselho da Amazônia Legal vai facilitar essa integração”.
O secretário também comentou sobre a iniciativa do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental. “Estamos promovendo esse encontro no Cimam para que vocês possam conhecer esse espaço, que poderá ser utilizado por todos nós nessa troca de conhecimentos. As informações que vamos produzir aqui serão repassadas para os outros estados da Amazônia Legal para que possamos trabalhar em conjunto no monitoramento ambiental da nossa região”.
Para a moderadora do encontro, Erika Pinto, do Ipam, a regulamentação do Artigo 41 é essencial. “Esse encontro é a oportunidade perfeita para extrair o máximo possível de todos e construir um conteúdo de qualidade. A discussão desse tema é uma necessidade, precisamos começar a reduzir as ameaças que isso representa para o setor agropecuário e outros setores, e esse debate tem que ser feito de forma integrada. Não dá mais para falar de conservação de forma separada. É urgente tratar disso juntos e conseguir extrair das políticas públicas o melhor que elas podem oferecer”.
A representante do Ministério do Meio Ambiente, Márcia Catarina, enfatizou que o evento é muito oportuno. “O ministério participa desse evento com muita satisfação. Estamos fazendo um esforço no sentido de avançar na agenda de incentivos e construir junto com os setores uma agenda econômica para o setor ambiental, e esse esforço precisa de um engajamento muito forte dos estados. Precisamos articular essas iniciativas e implementar essa nova etapa da agenda ambiental que também é viável economicamente”.
Por Agência Pará
Foto: Chico Batata/Agecom
