Esforços foram realizados nas implementações de normas voltadas à conservação florestal, economia circular e precificação de carbono
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como representante oficial no Brasil da Organização Internacional de Normalização – em inglês, International Organization for Standardization (ISO) – tem promovido inúmeras ações para ampliar a participação na normalização internacional em questões voltadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Há mais de cinco anos, a entidade vem empenhando esforços significativos relacionados a conservação florestal, economia circular, precificação do carbono e outros importantes temas que estão sendo abordados durante a COP26, a conferência do clima, em Glasgow, na Escócia.
Conservação florestal
O Brasil propôs Norma Internacional ISO para “Procedimentos de medição associados à cadeia de custódia em áreas de manejo de floresta tropical nativa”. O objetivo é estabelecer procedimentos para medir a colheita ou extração de vegetação nativa em áreas com atividade de manejo. Tais procedimentos incluem quantificação e monitoramento da área explorada para subsidiar a análise da cadeia de custódia.
A proposta já passou pela aprovação de 10 países que compõem a comissão da ISO: Brasil, França, Alemanha, Canadá, Índia, Malásia, Tailândia, China, Austrália e Finlândia. O próximo passo será definir quando começam os trabalhos. A próxima Reunião Plenária virtual acontece de 29 de novembro a 2 de dezembro e terá a participação de representantes da IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), IPEF (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais), CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso), INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais). A comissão de estudos subsidiará políticas públicas e privadas sobre o tema.
Prevenção e Combate a Incêndio Florestal
A ABNT lançou em agosto a Prática Recomendada de prevenção e combate a incêndios florestais, a ABNT PR 1014. Este documento normativo é inédito e chega num momento que o mundo passa por grandes consequências das mudanças climáticas e maior seca dos últimos 90 anos, o que tem causado incêndios em diversos países, inclusive no Brasil.
Incêndios florestais são parte de um ciclo climático vicioso. Não só mudanças climáticas estão alimentando incêndios, mas sua queima libera ainda mais carbono na atmosfera, o que agrava a atual crise. Ondas de calor e secas também estão tornando novas áreas vulneráveis a incêndios. Isso também tem efeito sério e de longo prazo no clima.
A ABNT PR 1014 foi elaborada utilizando melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas estrangeiras e internacionais. As recomendações e definições estabelecidas são compatíveis aos entendimentos e ao contexto dos assuntos previstos em seu escopo, prevalecendo sempre disposições das legislações vigentes.
O documento especifica requisitos mínimos e procedimentos básicos para combate a incêndios em áreas florestais (áreas selvagens), para proteger a vida, patrimônio, fauna e flora, bem como reduzir consequências sociais e danos ao meio ambiente.
Para prevenir e combater incêndios florestais, a Prática Recomendada abrange informações que vão da característica dos incêndios, medidas preventivas, qualificação e capacitação das equipes combatentes, utilização dos equipamentos de proteção individual, coletivos e ferramentas, bem como os aditivos para água de combate, as viaturas e aeronaves usadas nas operações, procedimentos básicos de combate, plano de proteção, além da investigação das causas e origens.
Economia circular
Na frente regulatória, o Brasil é um dos países à frente de uma iniciativa para estabelecer normas internacionais sobre o tema. A questão está sendo discutida no âmbito da ISO, na qual a participação brasileira é liderada pela CNI. A expectativa é que o Brasil receba em 2023 uma reunião internacional com especialistas do mundo inteiro.
Desde 2019, a ABNT tem se debruçado sobre o tema com a criação de uma Comissão de Estudo Especial de Economia Circular que se dedica a definir os posicionamentos do Brasil para a elaboração das Normas Internacionais. A Economia Circular propõe um novo conceito de fazer negócios a partir de uma estrutura de produção que reaproveite resíduos que podem ser transformados em novos produtos de valor agregado.
Como principais impactos as normas irão contribuir para aumentar a eficiência do uso dos recursos naturais, reduzir a pressão ambiental decorrente da geração de resíduos, redução de emissão de CO2 e consumo de energia, promoção da inclusão social das pessoas que trabalham informalmente, por exemplo, no tratamento de recicláveis, geração de renda e novos negócios.
Precificação de carbono
Com o objetivo de acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, a ABNT e a Carbon Trust, organização sem fins lucrativos sediada em Londres que aconselha governos e companhias ao redor do mundo, desenvolveram o Sistema ABNT de Medição e Certificação da Pegada de Carbono de Produtos. Este projeto foi patrocinado pela Embaixada Britânica no Brasil e desenvolvido em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Além da grande experiência da Carbon Trust, tanto na atuação direta como no desenvolvimento deste programa em diversos países, o Sistema ABNT de Medição e Certificação da Pegada de Carbono de Produtos baseia-se em normas internacionais reconhecidas e foi projetado juntamente com os seus beneficiários finais, as indústrias brasileiras, contando com um grupo de empresas de 7 setores diferentes: aço, alimentos, alumínio, cimento, tecidos, químicos e vidros.
Este Sistema apoia os esforços do Brasil para fomentar uma economia sustentável, alinhado com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e com o Plano Indústria. Ademais, como a matriz energética brasileira tem uma participação importante de energia renovável, os indicadores tendem a ser relativamente favoráveis na comparação internacional, permitindo que a indústria brasileira tire partido de uma vantagem competitiva natural do país. A ABNT, sendo a gestora do Sistema e trazendo esse novo conhecimento ao Brasil, coloca à disposição das empresas de todos os setores e portes mais um serviço com a marca de excelência ABNT.
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O Comitê Técnico do Programa de Pegada de Carbono (ABNT/CTC-27) é o comitê encarregado de revisar as Regras de Categoria de Produto – RCP, que são os documentos que estabelecem os parâmetros que devem ser atendidos para a concessão do Rótulo da Pegada de Carbono. Este comitê tem em sua composição entidades externas à ABNT, representando todas as partes interessadas neste processo.
Os membros do Comitê devem prestar apoio técnico à Equipe Executora do Programa. O Comitê é composto por uma equipe de especialistas em avaliação do ciclo de vida, normas e certificação, com uma compreensão real do processo de pegada nas empresas.
A ABNT Certificadora acredita que o trabalho que está sendo desenvolvido venha a servir de exemplo e base para o desenvolvimento de ações voltadas para o fortalecimento da consciência da necessidade de se buscar o desenvolvimento sustentável no país.
O Comitê Técnico trabalha com empresas e especialistas em avaliação do ciclo de vida para criar novas Regras de Categorias de Produto (RCP), garantindo que as abordagens sejam coerentes quanto ao cálculo da pegada e de que o conteúdo de uma RCP seja consistente com os requisitos do Sistema. O objetivo é assegurar que sejam feitas consultas suficientes às partes interessadas a respeito da categoria de produto.
E para garantir resultados mundialmente comparáveis dos cálculos da pegada de produtos, o Comitê Técnico usa como base as RCP existentes, especialmente de outros sistemas relacionados.
Algodão social: Certificação amplia produção e produtividade brasileira
A sustentabilidade entrou definitivamente na pauta da cadeia do algodão. Para garantir uma produção socialmente responsável no campo até chegar ao consumidor, produtores encontraram na certificação uma forma de ampliar a participação no mercado. Atualmente 81,3% da safra brasileira 20/21 já são certificados, segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT é uma das certificadoras do programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e certificou na safra 20/21 mais de 240 fazendas no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. “A certificação das fazendas produtoras de algodão, com base no Programa ABR, é um passaporte para o mercado globalizado cada vez mais pressionado pelas exigências do consumidor consciente, que pretende deixar um mundo melhor para as futuras gerações e para isso busca além da qualidade e preço justo”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.
Enquanto grande parte do setor produtivo foi impactado pela pandemia, a safra 20/21 de algodão fechou com superávit da balança comercial encerrando a temporada em US﹩ 3,762 bilhões, quando as exportações chegaram a 2.398 milhões de toneladas e importações 3.665 mil toneladas, gerando um superávit comercial de 2.394 milhões de toneladas. Com isso, o Brasil passou de quarto para segundo maior exportador mundial de algodão nos últimos 10 anos, e atualmente ocupa 22% de market share sobre o total exportado no mundo.
Para a obtenção do certificado ABR, cuja ABNT é uma das certificadoras são verificados em auditorias de campo os critérios internacionais relativos à conformidade social da produção: proibição de trabalho infantil e forçado ou análogo ao de escravo, proibição de trabalho indigno ou degradante, regularidade do contrato de trabalho, segurança do trabalho, proibição de discriminação de pessoas e liberdade sindical.
A parceria com o setor teve início em 2007, quando o Instituto Algodão Social (IAS), criou o Selo “Algodão Socialmente Correto”, em parceria com a ABNT, comprovando o respeito às normas trabalhistas e ambientais na produção da fibra em Mato Grosso. Em busca da certificação da qualidade social do algodão de Mato Grosso, celebrou-se em 2007 um contrato de parceria com a ABNT.
A partir da experiência bem-sucedida do Instituto Algodão Social (IAS), a Abrapa, em parceria com suas associadas estaduais, criou o Programa Socioambiental da Produção de Algodão (Psoal), de abrangência nacional, lançado em 2009.
Desde 2007, a ABNT, inicialmente com o IAS, vem participando como Organismo de Certificação das fazendas produtoras de algodão. “O contrato é renovado a cada safra, em processo de melhoria contínua, com excelentes resultados não só em relação à segurança jurídica dos contratos de trabalho e melhoria das condições de segurança do trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias, mas em especial agregando um atestado de boa origem socioambiental ao algodão”, reforça o presidente.
“A ABNT como certificadora também participa como organismo de certificação das UBA’s, obedecendo aos critérios rígidos e comprováveis de sustentabilidade ambiental, social e econômica em seus processos produtivos”, explica Mario. A cotonicultura é hoje uma atividade próspera e rentável graças a competência e determinação do empreendedor rural.
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
Por Giullia Marcianezi Reggiolli
Imagem: Ilustração
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