Existem hoje em vigor no Brasil 63 tributos e 97 obrigações acessórias – conjunto de documentos, registros e declarações utilizadas para o cálculo dos tributos e que precisam ser enviados ao Fisco dentro de prazos pré-estabelecidos sob pena de multa. Além disso, estima-se que cada empresa tem que seguir atualmente mais de 3.790 normas. A cada dia, uma média de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no País. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram um pouco da complexidade dos impostos e tributos no Brasil.
Fazer a gestão e o planejamento para tantos pagamentos não é fácil. Para isso, as empresas contam com as habilidades do contador, o profissional capacitado para a elaboração do planejamento tributário.
Para contribuir com os profissionais nessa tarefa, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Projeto Educação Continuada (PEC), promoveu, nessa semana, o curso “Planejamento tributário” em Pinhalzinho e em Chapecó. O objetivo foi oferecer conhecimento sobre os tributos aplicáveis às diversas formas de tributação e apresentar exemplos práticos de comparabilidade para encontrar a maneira mais adequada e econômica para o contribuinte.
O instrutor, Marcos Rebello, ressaltou que o tema é de extrema importância. “As empresas, por meio dos profissionais contábeis, devem fazer o planejamento tributário para verificar qual a forma mais adequada e econômica de recolher os tributos. A opção pela forma de tributação tem que ser realizada em janeiro para o todo o ano-calendário”, comentou. O curso apresentou os critérios de cada forma de tributação – Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
O gerente do setor fiscal contábil da Tecnicon Assessoria Empresarial, de Pinhalzinho, Junior Balen, enfatizou a importância de o contador fazer a gestão e o planejamento tributário, buscando a maneira mais econômica tributariamente e legalmente para pagamento dos impostos, de acordo com os regimes tributários existentes hoje no Brasil. “O curso contribuiu principalmente no Simples Nacional que teve alterações a partir do dia 1º de janeiro deste ano”, frisou.
De acordo com Rebello, uma dificuldade neste ano são as alterações do Simples Nacional que entraram em vigor neste mês. “Deixou de ser simples. Além da exclusão do Anexo 6, outra grande mudança foi com relação ao cálculo da alíquota efetiva do imposto, o que traz grandes alterações para fins de planejamento tributário. São aquelas empresas que estão classificadas no Anexo 5 que, dependendo do montante da folha de pagamento dos últimos 12 meses, poderá ser tributada pelo Anexo 3, o que trará uma vantagem financeira para a empresa”.
Para o contador da Escrita Contabilidade e Assessoria, Dalvair Anghében, o curso contribuiu para fazer uma revisão das formas de tributação e para sanar dúvidas. “As alterações do Simples Nacional foram significativas e essa reciclagem é importante para o dia a dia. Com um planejamento tributário adequado, podemos ajudar a empresa a economizar”, realçou.
Por MB Comunicação
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