A proposta de edital prevê a concessão de 33 mil hectares para empresa interessada em realizar o manejo florestal sustentável. A Flona já conta com 63 mil hectares sob concessão
O Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, irá realizar audiência pública para apresentar proposta de concessão de uma unidade de manejo na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A audiência será realizada no município de Itapuã do Oeste, no próximo dia 09/08, e irá ouvir da população local e demais interessados sugestões para o edital que deverá ser lançado em setembro.
A Floresta Nacional do Jamari possui ao todo 222 mil hectares, dos quais 63 mil já estão destinados para o manejo florestal desde o ano de 2008, por meio de contratos assinados com as empresas Amata S/A e Madeflona Industrial Madeireira Ltda. A nova licitação tem por objeto uma unidade de manejo florestal de 33 mil hectares. A área já havia sido licitada, mas a empresa vencedora desistiu da datividade.
Edital
Conforme edital proposto, o valor mínimo a ser ofertado pelo metro cúbico de madeira extraída é de R$ 40. Outro critério avaliado é a proposta técnica, que inclui aspectos como menor impacto ambiental, grau de processamento local e investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade.
A área a ser licitada poderá produzir até 17 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano e deverá gerar cerca de 60 empregos diretos e 120 indiretos. A expectativa de faturamento da nova atividade é de R$ 5,5 milhões/ano, o que equivale a mais de 4% do produto interno bruto de Itapuã do Oeste. A arrecadação para os cofres públicos deverá passar de R$ 500 mil por ano quando a atividade estiver em plena operação.
Benefícios
As concessões florestais foram instituídas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei N°11.284/2006) e têm como objetivo garantir a conservação das florestas públicas e fazer com que elas gerem benefícios para a população e contribuam para o desenvolvimento da economia regional sustentável.
Além de movimentarem a economia e gerarem emprego e renda, os recursos obtidos pelas concessões florestais são distribuídos para os estados e municípios que abrigam as áreas concedidas.
Atualmente, mais de um milhão de hectares de seis florestas federais dos estados de Rondônia e do Pará estão sob concessão. A expectativa do governo federal é que até o ano de 2022, as concessões públicas produzam madeira para atender a 30% do mercado interno.
Serviço:
Audiência Pública – Concessão Floresta Nacional do Jamari
Data: 09/08, quarta-feira
Horário: 9h
Local: Auditório Municipal Deputado Eduardo Valverde. Rua Ayrton Senna N° 1.425, Centro. Itapuã do Oeste, Rondônia
As contribuições também podem ser feitas até o dia 31/08 pelo email: [email protected]
Por Serviço Florestal Brasileiro
