A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou projeto de lei nº 110/2018 que prevê a criação da Política Estadual do Biogás e Biometano. De acordo com o texto da proposta, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. As medidas previstas visam o enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
O projeto também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, dentre outas coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. O objetivo é estabelecer condições específicas para tornar o biogás e o biometano fontes energéticas seguras, com qualidade e disponibilidade, além de promover um ambiente institucional atrativo para os investimentos no estado do Paraná.
Camila Agner D’Aquino, Gerente Executiva da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), destaca que uma política consolidada focada no aproveitamento do potencial energético do agronegócio trará mais competitividade e sustentabilidade ao Paraná. “O Marco Regulatório do Biogás e do Biometano é muito importante pois o Estado tem uma intensa vocação agropecuária. O agronegócio representa 30% do PIB do estadual, que é o maior produtor de frangos e segundo maior produtor de grãos e suínos do país. Pela primeira vez, o Estado está olhando o setor de biogás e biometano como um setor produtivo, que pode atrair investimentos, através da criação de uma economia circular, onde os passivos ambientais da agropecuária e meio urbano serão transformados em ativos energéticos”.
Por Mariana Pupo – lacomunica
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