A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) passa a integrar o Comitê de Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como membro consultivo.
No Comitê são discutidas questões regulatórias que impactam no comércio internacional a partir de iniciativas de diversos países e setores, que buscam conferir tratamento ao potencial problema da ampliação dessas exigências. Também são avaliados os impactos das barreiras técnicas para a ampliação das exportações e os mecanismos internacionais e nacionais utilizados para a solução de entraves comerciais decorrentes de exigências regulatórias.
Entre as competências do Comitê também estão:
– atuar como fórum de discussões entre o governo e a iniciativa privada no intuito de acordar posições e definir as ações e diretrizes a serem propostas nas negociações brasileiras em acordos internacionais de comércio, no âmbito das barreiras técnicas ao comércio;
– acompanhar e analisar os temas tratados no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), com vistas a subsidiar a participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como em outros Fóruns;
– analisar e acompanhar projetos de normas, regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade internacionais com vistas a superar eventuais barreiras técnicas a produtos brasileiros no comércio internacional;
– produzir material técnico a respeito do tema barreiras técnicas, bem como subsidiar os demais atores governamentais com vistas à promoção e defesa dos interesses nacionais.
Por Juliane Ferreira