Tributos 8
Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica
Por Angelo Ambrizzi O cenário tributário está movimentado em virtude de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a “quebra” de decisões judiciais transitadas em julgado – especialmente aquelas que reconheciam a não obrigatoriedade ao pagamento de determinados tributos. A decisão foi unânime. Na prática, o contribuinte que tenha decisão […]
Dezembro é o prazo para empresas do agro destinarem parte do seu imposto para projetos sociais
Redirecionamento de imposto federal mantém recursos na região onde a organização atua Dezembro é o prazo para as empresas que desejam destinar parte do valor do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício 2022 para projetos sociais da sua região. Trata-se de um mecanismo de renúncia fiscal, pelo qual o poder público autoriza que parte do valor que teria a arrecadar seja destinado pelos contribuintes diretamente a iniciativas de cunho social, proporcionando benefícios diretos à população. Com a adesão à renúncia fiscal, empresas tributadas […]
Recuperação de impostos: quando é possível resgatar valores já pagos em tributos?
Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, têm direito à recuperação tributária. É importante esclarecer que todos os impostos ou tributos pagos indevidamente, seja por erro ou por decisão judicial, podem ser recuperados, conforme dispõe na Seção III, art. 165 do Código Tributário Nacional. “Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, não importa o seu tamanho, têm direito à recuperação tributária”, afirma Kelly […]
Opinião| Por que pagar a contribuição sindical rural – José Zeferino Pedrozo Presidente Faesc-Senar/SC
Por José Zeferino Pedrozo / Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) A contribuição sindical rural (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) vence neste sábado, dia 22 de maio. A tabela de valores não foi corrigida e será a mesma de 2020. Mas, […]
Artigo | Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Por Angelo Ambrizzi De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor. Estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos […]
Artigo: à espera de um melhor cenário na economia, a partir da reforma tributária
Chegamos à metade do ano com perspectivas otimistas em relação à possível simplificação na área fiscal dos negócios, mais especificamente ao falarmos da reforma tributária, ou ao menos de parte dela. Nos últimos dias, esteve presente nos principais meios de comunicação o fato de estar tramitando, nos corredores do Congresso Nacional, algumas propostas para a unificação de tributos como […]
Reforma Tributária é fundamental para o crescimento do Brasil, analisa o consultor Eliézer Marins
O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Pelo Twitter, o presidente escreveu que as alterações nas regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários são fundamentais para viabilizar outros projetos para o país. “A Nova Previdência é a porta de entrada para […]
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