Regularização Ambiental 4
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que altera prazo de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta última sexta-feira (18/10) a lei 13.887 que modifica os artigos 29 e 52 do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). O novo texto limita o prazo para adesão ao […]
Sérgio Souza é escolhido relator da MP que prorroga a adesão da regularização ambiental
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) foi designado nesta quarta-feira (27) relator da Medida Provisória 867/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2019. A senadora Selma Arruda (PSL-RS) foi eleita presidente do colegiado. O relator da MP se colocou à disposição para discutir a […]
Programa de Regularização Ambiental
A Futuro Florestal apresenta nesse primeiro vídeo sobre o PRA algumas informações básicas sobre o programa e pretende publicar outros vídeos nesse canal contendo modelos que já vem utilizando em plantios na área útil dos produtores que assessora, como uma alternativa a restauração de Reserva Legal com retorno econômico. O PRA, ou Programa de Regularização […]
Especialista explica sobre o funcionamento do Programa Especial de Regularização Tributária
A adesão pode ser feita no site da Receita Federal até o dia 31 de agosto de 2017. Com o fim da vigência da Medida Provisória 766/17, que tratava sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT, o Governo Federal instituiu por meio da Medida Provisória 783, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT. […]
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