PRA 3
Novo prazo para implementação do PRA oferece oportunidades aos proprietários de imóveis rurais
Legislação prevê a suspensão condicional da aplicação de multas . A Medida Provisória (MP) 1.150/2022, anunciada no final de 2022, propôs alterações no Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) visando a regulamentação de prazos e condições para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Apesar de produzir efeitos imediatamente como se a lei fosse (está […]
Plataforma digital vai medir cobertura vegetal no Brasil sob a ótica do novo Código Florestal
Com lançamento oficial no próximo dia 16, Termômetro do Código Florestal amplia transparência de dados sobre imóveis rurais e abre caminho para recuperação de áreas e elaboração de políticas públicas e planejamento de outras ações O Brasil terá disponível, a partir da próxima semana, uma plataforma digital gratuita e atualizada com dados da cobertura de vegetação em todo o território nacional sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência […]
Sérgio Souza é escolhido relator da MP que prorroga a adesão da regularização ambiental
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) foi designado nesta quarta-feira (27) relator da Medida Provisória 867/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2019. A senadora Selma Arruda (PSL-RS) foi eleita presidente do colegiado. O relator da MP se colocou à disposição para discutir a […]
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