Justiça 6
Empresas devem estar vigilantes em relação às especificidades dos procedimentos de responsabilidade ambiental
Entendimento da Súmula nº618 do STJ traz a inversão do ônus da prova e exige atenção quanto a defesa da empresa em processo ambiental . Segundo o artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor de uma ação a responsabilidade do ônus da prova, ou seja, ele é responsável por reunir as provas […]
Como as novas estruturas familiares impactam o planejamento sucessório?
Por Jayme Petra de Mello Neto O conceito tradicional de família – composta por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio e com filhos legítimos como descendentes, não é mais a única opção. Já há alguns anos, a Justiça vem se adequando às transformações da sociedade, buscando acompanhar as mudanças e garantir os […]
Paper Excellence vence na Justiça e passa a ter o direito de controle da Eldorado Brasil Celulose
Paper Excellence vence na Justiça e passa a ter o direito de controle da Eldorado Brasil Celulose A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, obteve ganho de causa no processo para controle da Eldorado Brasil Celulose, da qual já detinha 49,41% das ações. Na decisão divulgada nesta […]
Artigo de opinião – O tratamento penal da mulher indígena
A Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça trouxe novas diretrizes e procedimentos quanto ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, a fim de melhor assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Essa proteção aos povos indígenas está em conformidade com a Convenção 169 da OIT […]
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagra operação ‘Papiro’
Indícios apontam para uma fraude fiscal milionária no comércio atacadista de papel A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (30) a operação Papiro. O objetivo é desmantelar fraude fiscal envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição […]
Entre a justa indignação e o linchamento moral
A ABEG – Associação Brasileira de Empresas de Projetos e Consultoria em Engenharia Geotécnica se pronuncia, nesta Carta, sobre a tragédia em Brumadinho (MG) e as prisões dos engenheiros André Yassuda e Makoto Namba. Acompanhe. A sociedade brasileira não suporta mais a repetição de acidentes que poderiam ter sido evitados se a solução técnica mais conservadora tivesse sido adotada. Casos como o […]
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