Impostos 23
Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica
Por Angelo Ambrizzi O cenário tributário está movimentado em virtude de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a “quebra” de decisões judiciais transitadas em julgado – especialmente aquelas que reconheciam a não obrigatoriedade ao pagamento de determinados tributos. A decisão foi unânime. Na prática, o contribuinte que tenha decisão […]
Dezembro é o prazo para empresas do agro destinarem parte do seu imposto para projetos sociais
Redirecionamento de imposto federal mantém recursos na região onde a organização atua Dezembro é o prazo para as empresas que desejam destinar parte do valor do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício 2022 para projetos sociais da sua região. Trata-se de um mecanismo de renúncia fiscal, pelo qual o poder público autoriza que parte do valor que teria a arrecadar seja destinado pelos contribuintes diretamente a iniciativas de cunho social, proporcionando benefícios diretos à população. Com a adesão à renúncia fiscal, empresas tributadas […]
A China está de volta ao jogo!
*Por Daniel Lau O PIB da China cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse foi o segundo ritmo mais baixo desde o início dos dados trimestrais, há 30 anos, e foi superior apenas ao primeiro trimestre de 2020, quando a pandemia começou e a economia contraiu 2,6%, refletindo […]
Recuperação de impostos: quando é possível resgatar valores já pagos em tributos?
Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, têm direito à recuperação tributária. É importante esclarecer que todos os impostos ou tributos pagos indevidamente, seja por erro ou por decisão judicial, podem ser recuperados, conforme dispõe na Seção III, art. 165 do Código Tributário Nacional. “Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, não importa o seu tamanho, têm direito à recuperação tributária”, afirma Kelly […]
Brasil terá Dia Livre de Impostos em 02 de junho
Ação conscientiza consumidores sobre a alta carga tributária no país e oferece descontos de até 70% em produtos e serviços Como forma de conscientização e alerta sobre a alta carga tributária do país, a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), com apoio da FCDLESP (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de […]
Artigo exclusivo: como enquadrar a Construção Civil no PIS / COFINS cumulativo (alíquota menor)
Algumas empresas do ramo de construção civil podem se enquadrar no regime de recolhimento cumulativo do PIS/Cofins: ao invés de pagarem a alíquota de 9,65% sobre a receita bruta utilizando-se de créditos por insumos (regime não cumulativo), podem pagar a alíquota reduzida de 3,65%, sem direito a crédito pelas aquisições de insumos (regime cumulativo). Para […]
Artigo | Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Por Angelo Ambrizzi De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor. Estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos […]
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