FGTS 9
FGTS Digital: como as empresas podem se adequar ao novo sistema?
Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi . A primeira fase de testes para o FGTS digital, destinada para as empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial, já começou, e benefícios já podem ser observados no que diz respeito à segurança nas prestações das informações corporativas aos órgãos responsáveis. Apesar de sua vigência definitiva ocorrer […]
Demissão sem justa causa: o que pode mudar após julgamento
Por Ana Carolina Sobreira Vasconcelos Muito vem sendo falado a respeito da possível necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa e conveniência do empregador, além da possibilidade de extinção da demissão sem justa causa. Após nova regra estabelecida pela presidente do STF, Rosa Weber, os julgamentos interrompidos e com pedido de […]
Projeto de lei 4.085/20 pode retirar R$ 72,5 bilhões FGTS, deixando de financiar 648 mil novas moradias no país
Luiz Antonio França* Projeto de lei 4.085/20 pode retirar R$ 72,5 bilhões do fundo. Valor deixaria de financiar a construção de 648 mil novas moradias no país O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chega, agora em setembro, aos 54 anos. Mas a data, que deveria ser comemorada, serve para fazer um alerta […]
MP n° 927 propõe flexibilizações em leis trabalhistas durante período de calamidade pública
Diante da desaceleração da economia causada pelo isolamento social devido à pandemia de Coronavírus, o Governo Federal decretou novas Medidas Provisórias para o enfrentamento da crise. A MP n° 927/20, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22), traz diversas regras para preservação de empregos dos trabalhadores, prevenindo demissões em […]
Art. 12 da Lei 13.932/2019: Empregador não precisa mais pagar multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa
O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados, poderá fazê-lo de forma mais econômica. A lei está valendo desde o dia 1º de janeiro. Isso porque, nos termos do art. 12 da Lei 13.932/2019, a contribuição social instituída na Lei Complementar 110/2001 foi extinta, […]
Contrato Verde e Amarelo, uma nova possibilidade de emprego ?
Antes de nos aprofundarmos no tema “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” temos que entender que ele veio por meio de uma Medida Provisória. Mas o que é uma Medida Provisória? Medidas Provisórias (MPs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos […]
Artigo com o especialista Bruno Gobbi : Você precisa saber sobre o Contrato de Trabalho Verde Amarelo
A Medida Provisória 905/2019, também conhecida como Programa Emprego Verde-Amarelo, alterou diversos pontos da CLT, sendo considerada uma “minirreforma” trabalhista. A MP também introduziu ao ordenamento jurídico um novo modelo de contrato para estimular a contratação de jovens em início de carreira, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, que traz benefícios tanto para o […]
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