A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou em sessão virtual, no dia 30 de junho de 2020, o primeiro estudo de tempos de liberação de cargas nas importações brasileiras, desenvolvido conforme metodologia Time Release Study (TRS) da Organização Mundial das Aduanas (OMA), elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto a Secretaria de Comércio (SECEX), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com apoio da OMA, Grupo Banco Mundial e Fundo do Reino Unido para a Prosperidade.
A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior. Segundo a RFB, trata-se do primeiro estudo do gênero no País e possibilitará a aduana brasileira medir a eficiência operacional dos mais relevantes procedimentos conduzidos pela RFB, pelos órgãos anuentes e intervenientes do setor privado nos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro de mercadorias.
Os tempos medidos compreenderão o processo integral da importação, ou seja, desde a chegada do veículo transportador até a entrega da carga ao importador, envolvendo todas as unidades nos modais aéreo (foram 21 unidades) e marítimo (22 unidades no total) e as duas principais do modal rodoviário, que juntas responderam por cerca de 46% da movimentação do modal.
Para o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, a elaboração do estudo mostra o compromisso da aduana brasileira na implementação das medidas do Acordo de Facilitação de comércio (AFC) da OMC e no combate aos gargalos que impactam os tempos de liberação de cargas no comércio exterior “A Abiquim parabeniza a administração aduaneira pela elaboração do primeiro estudo TRS e por sua gestão de excelência na busca pela modernização dos marcos reguladores brasileiros nos procedimentos e normativas aplicáveis ao comércio exterior brasileiro, com notável diminuição dos tempos médios para processamento e liberações aduaneiras concomitantemente ao aumento da eficiência na gestão de riscos com a crescente implementação de ferramentas tecnológicas para o suporte das atividades fiscais e do engajamento do setor privado em constantes consultas públicas para ajustes do quadro normativo nacional”, destaca.
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Veículo: Abiquim
Imagem: Onlyyouqj