Iniciativa é promovida pelo Sistema Faesc/Senar
As legislações tributária e previdenciária no meio rural foram amplamente disseminadas durante o ano de 2018 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em 27 municípios catarinenses por meio do Programa Cidadania Rural. Aproximadamente 2 mil produtores, trabalhadores e empresários rurais, além de profissionais ligados à área, foram capacitados.
De acordo com o coordenador do programa e técnico em atividade de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, para 2019 já estão programadas 20 edições do programa. “Teremos mais um desafio ainda maior com o início do eSocial especialmente para os produtores rurais, levando orientação ao meio rural para que o envio das informações seja efetuado de acordo com o que prevê a Receita Federal, evitando, assim, maiores problemas aos empresários rurais”.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, destaca que entre os principais assuntos abordados durante o ano por meio do programa foram a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário, o Segurado Especial – Lei 11.718/2008 Benefícios Previdenciários, o FUNRURAL e também a Nota Fiscal do Produtor.
São questões que geram dúvidas e que se não efetuadas de maneira correta podem resultar inclusive em multas aos produtores rurais. “Nossa intenção é mantê-los atualizados sobre o que diz a lei a fim de garantir o bom andamento de suas produções sem quaisquer que sejam os problemas burocráticos”, acrescenta Zanluchi.
O Cidadania Rural contou com a importante parceria da Secretaria de Estado da Fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Sindicatos Rurais dos municípios, Faesc e Prefeituras.
“Alcançamos com êxito o objetivo de orientar o público-alvo sobre os direitos e deveres que possuem mediante as legislações, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, saúde e integridade física dos trabalhadores rurais”, observa o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.
Segundo o presidente, a Faesc atua em defesa das classes produtoras rurais, colaborando no estudo e na solução dos problemas relacionados à vida rural, propondo medidas necessárias ao desenvolvimento agropecuário, orientando e promovendo oportunidades de melhoria da produção e da qualidade de vida no meio rural. “O Cidadania Rural tem sido mais um importante instrumento nesse trabalho em defesa da categoria rural”.
Por MB Comunicação
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