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Notas · Conhecendo a NR 12:Procedimentos e avaliações
(13/11/2012)

NR12
Temos visto que muitas empresas estão sendo notificadas pelo Ministério do Trabalho para que atendam as exigências estabelecidas na NR 12. Os prazos destas notificações são muito curtos e o empresário muitas vezes não regulariza a situação de imediato para adequar uma máquina ou equipamento, por que acredita que terá custo, e não entende como um investimento, não só do ponto de vista legal, mas para tornar seu ambiente de trabalho mais seguro e, desta forma, reter talentos e aumento de produtividade, e é lógico, mitigar passivos.

A NR 12 (click e veja a apresentação) sempre existiu e com sua revisão em dezembro de 2010 trouxe muitas exigências que já eram de conhecimento de muitos profissionais e empresários, a começar pelas NBRs e a própria convenção coletiva de algumas atividades econômicas. Entretanto, as condições de segurança não eram tão explicitas.

Em artigos anteriores da BIOTERA (artigo 1, artigo 2) declaramos e afirmamos que a NR 12 tem que ser gerenciada como se fosse um sistema de gestão de SSO devido a sua interação com outras NRs e NBRs e, em alguns itens, remete a obrigatoriedade de atender legislações de outros órgãos públicos e também de apresentar documentos aos sindicatos de classe, como é o caso da ANVISA, que estabelece normas de BPF (Boas Práticas de Fabricação), onde é determinado que as indústrias do setor necessitam de processos de validação. Estas devem assegurar que as alterações/modificações nas máquinas e equipamentos atendam também as legislações pertinentes sobre BPF.




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