Treinamento abordou Emissão de Guia de Trânsito Animal e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) permite um importante avanço para os produtores rurais. A nota é emitida não somente para os produtos como grãos, leite, frutas, bovinos, aves, suínos, fertilizantes etc, mas, também, para serviços prestados como turismo rural, hora-trator alugado para vizinhos ou eventual venda de máquinas e equipamentos usados. Para capacitar colaboradores dos Sindicatos Rurais catarinenses na emissão da nota a fim de auxiliar os produtores, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) promoveu na última semana, em Chapecó, treinamento com profissionais especializados.
A capacitação foi ministrada pelos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ari José Pritsch, Amaro José Loch, Eduardo Oda Seifert e Andrieli da Costa.
A nota eletrônica poderá ser enviada por e-mail aos destinatários e ser impressa para acompanhar a mercadoria. A principal vantagem é que o produtor não precisará mais ir até a Prefeitura para emitir a nota impressa.
“O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficam arquivadas e disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria. Elas estarão articuladas com as Guias de Transporte de Animais (GTA) que estão em versão eletrônica desde 2014”, destaca o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
O Sistema de Administração Tributária e para emissão eletrônica de Guia de Transporte Animal (e-GTA) também foi assunto do treinamento. Os profissionais foram orientados na emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), conforme o Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN) e também qualificados na emissão de Identificação da Origem dos Produtos Vegetais (e-Origem).
O Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006 do Ministério da Agricultura prevê a fiscalização do trânsito de animais. Seja qual for a via de trânsito, a apresentação de documentação é obrigatória. O documento oficial para transporte de animal no Brasil é a Guia de Trânsito Animal (GTA), que contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito e, por isso, a FAESC qualifica os profissionais para a emissão do documento.
Por MB Comunicação
Imagens: Divulgação