O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) promove nesta terça-feira (14), o programa Cidadania Rural em São José do Cedro. O evento iniciará às 13h30 e segue até às 17h30 na Câmara Municipal de Vereadores.
“O objetivo é disseminar as legislações no meio rural, discutindo a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário”, explica o técnico em atividade de arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava. A programação abordará questões relacionadas à Nota Fiscal do Produtor, Contribuição ao FUNRURAL e ao SENAR e Segurado Especial – Lei 11.718/2008 Benefícios Previdenciários. As palestras serão ministradas por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, do INSS e SENAR.
Conforme explica o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, o programa é voltado para produtores rurais, contabilistas, segurados especiais, cooperativas e agroindústrias envolvidas no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais.
Segundo Zanluchi, o foco é levar ao público do meio rural conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante as legislações tributária e previdenciária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, saúde e integridade física do trabalhador que labuta no campo.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, salienta que o papel de arrecadar encontra-se intimamente relacionado ao de orientar. Nesse sentido, o Sistema disponibiliza, por meio do Cidadania Rural, conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações, como também os tornando conhecedores dos seus direitos.
Por MB Comunicação
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